O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC 221/2019) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. Conforme o placar informado durante a votação, foram 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A medida estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem diminuição dos salários.
O resultado supera os 49 votos necessários para aprovar uma emenda constitucional no Senado, número correspondente a três quintos dos 81 parlamentares.
Segundo turno foi concluído após tramitação acelerada
A votação em segundo turno da proposta que acaba com a escala 6×1 foi concluída na noite desta quarta-feira (14) em pouco mais de cinco minutos, após o Senado adotar um calendário especial para acelerar a tramitação. A medida permitiu dispensar o intervalo regimental entre as duas votações e concluir a análise da PEC 221/2019 no mesmo dia.
A votação ocorreu após uma articulação entre governo e oposição para permitir o avanço da proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio.
Omar Aziz apresentou parecer favorável
Relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou parecer favorável à mudança, aprovado pelo colegiado em setembro.
A proposta prevê que os trabalhadores tenham direito a dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A implementação será gradual. Dois meses após a promulgação da emenda, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais. Depois de um ano, será reduzida para 40 horas, sem corte de salários.
A mudança poderá atingir aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores formais que cumprem atualmente a escala 6×1, segundo dados do Ministério do Trabalho citados na discussão da proposta.
Entre os setores com maior presença desse regime estão comércio, hotelaria, alimentação e serviços.
Governo e oposição se aproximam na votação
A aprovação contou com apoio de parlamentares de diferentes partidos, apesar das divergências sobre os efeitos econômicos da redução da jornada.
A oposição liberou seus integrantes para votar conforme suas posições individuais. O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, também declarou apoio à proposta, embora integrantes de seu partido defendam a discussão de um modelo alternativo de contratação e remuneração a partir de 2027.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a legenda pretende apresentar uma proposta de flexibilização das relações de trabalho no próximo ano.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), articulou um calendário especial para acelerar a tramitação. A líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), informou ter reunido 56 assinaturas em apoio ao requerimento.
Votação ganha importância no segundo turno presidencial
A votação ocorreu a apenas 11 dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro, quando Lula (PT) enfrentará Flávio Bolsonaro (PL).
O fim da escala 6×1 tornou-se uma das principais bandeiras da campanha de reeleição do presidente. O governo buscou acelerar a tramitação para concluir a análise antes da votação presidencial.
Na propaganda eleitoral, Lula passou a apresentar a redução da jornada como uma das propostas centrais de sua campanha.
Flávio Bolsonaro, por sua vez, anunciou apoio à PEC, apesar das críticas anteriores de integrantes da oposição à velocidade de sua tramitação.
O tema também apresenta ampla aceitação popular. Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (14) mostrou que 68% dos entrevistados apoiam o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais.
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