O Congresso Nacional realiza nesta terça-feira uma sessão solene para promulgar o decreto legislativo que oficializa o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. A cerimônia está prevista para ocorrer às 15h30, no plenário do Senado, marcando o encerramento da etapa de ratificação do tratado pelo Brasil.

A promulgação representa o desfecho de um processo intensificado no início do mês, quando o Senado aprovou o texto do acordo provisório firmado entre os dois blocos em janeiro deste ano, durante reunião em Assunção, no Paraguai. O tratado é fruto de 27 anos de negociações diplomáticas.

Com a formalização, o Brasil avança na consolidação de uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, ampliando sua inserção econômica internacional e fortalecendo laços com o mercado europeu.

Acordo amplia mercado e reduz tarifas

O acordo entre Mercosul e União Europeia abrange uma população estimada em 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto conjunto superior a US$ 22 trilhões. O tratado estabelece a redução gradual de tarifas de importação para produtos industriais e agropecuários.

Além disso, o texto define regras para áreas estratégicas como investimentos, serviços, compras públicas e propriedade intelectual, criando um ambiente mais previsível para negócios entre os blocos.

De acordo com projeções do governo brasileiro, a implementação do acordo pode gerar impacto positivo no crescimento econômico do país ao longo das próximas décadas.

Impacto econômico e medidas de proteção

Simulações oficiais indicam que o Produto Interno Bruto do Brasil pode crescer 0,34% até 2044, o equivalente a cerca de R$ 37 bilhões. Também há expectativa de aumento de 0,76% nos investimentos e avanço de 2,65% nas exportações nacionais.

Durante a tramitação no Congresso, o governo adotou medidas para atender preocupações de setores produtivos. No mesmo dia da aprovação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta mecanismos de salvaguarda comercial.

Essas medidas têm como objetivo proteger a indústria e o agronegócio brasileiros diante de possíveis aumentos repentinos nas importações.

Próximos passos no cenário internacional

Apesar da conclusão da etapa brasileira, o acordo ainda depende de procedimentos internos em outros países do Mercosul e da União Europeia para entrar plenamente em vigor.

No bloco europeu, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, sinalizou a possibilidade de aplicação provisória da parte comercial do tratado enquanto o Parlamento Europeu analisa o texto.

A expectativa do governo brasileiro é que, com a ratificação concluída no país, o acordo avance para a fase de implementação nos próximos meses, ampliando o acesso a mercados e aprofundando a integração econômica entre as duas regiões.