Um dossiê encaminhado ao papa Leão XIV pela Pastoral Carcerária, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), denuncia restrições à assistência religiosa em presídios brasileiros e aponta indícios de favorecimento a pastores de igrejas pentecostais em detrimento de representantes de outras religiões.
O documento, intitulado “Dossiê Nacional sobre as Restrições à Assistência Religiosa nas Unidades Prisionais Brasileiras”, foi entregue pessoalmente ao pontífice em dezembro de 2025, no Vaticano, e divulgado com exclusividade pelo portal Metrópoles. O material reúne relatos, dados e imagens que indicam dificuldades enfrentadas por padres, irmãs e bispos católicos para exercer um direito garantido pela Constituição: prestar assistência espiritual a pessoas privadas de liberdade.
Relatório aponta violação de acordo internacional
Segundo a Pastoral Carcerária, o cenário atual representa um descumprimento do acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé em 2008. O documento destaca que a assistência religiosa é parte da missão da Igreja Católica e deve ser assegurada pelo Estado.
“O atual cenário de fechamento do cárcere é contrário às determinações do Acordo Brasil-Santa Sé que, em seu artigo 8º, prevê que a Igreja Católica, em vista do bem comum da sociedade, especialmente dos cidadãos mais necessitados, se compromete a dar assitência espiritual aos fiéis detidos em estabelecimento prisional. O artigo dispõe, ainda, expressamente, que o Governo brasileiro deverá assegurar à Igreja o direito de exercer esse serviço, que é inerente à sua missão”, afirma o relatório.
As denúncias também foram levadas ao então ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, responsável pela política penitenciária nacional à época.
Dificuldades e denúncias de discriminação
O dossiê não cita unidades específicas nem denominações religiosas favorecidas, mas apresenta exemplos de situações consideradas discriminatórias ao longo de 2024. Entre os relatos, há registros de celebrações realizadas com barreiras físicas, como grades e telas que impedem o contato visual entre religiosos e detentos.
“Você não enxerga as pessoas e as pessoas não te enxergam. E assim tem que fazer assistência religiosa. Como se faz uma evangelização? A Pastoral Carcerária é a pastoral da escuta. Como que se conversa assim? Não se vê o rosto e eles não veem o rosto. Isso é restrição”, criticou uma fonte da igreja, sob condição de anonimato.
Há ainda relatos de missas realizadas com os presos trancados em celas, confissões feitas com detentos algemados e visitas acompanhadas por agentes fortemente armados, o que, segundo os religiosos, compromete o sigilo e a dignidade do atendimento espiritual.
Um líder católico ouvido sob anonimato afirmou que o trabalho da Pastoral Carcerária enfrenta resistência por envolver denúncias de violações de direitos humanos dentro das unidades. “O problema é que a Pastoral Carcerária é a única que faz esse trabalho de direitos humanos. As outras igrejas todas fazem só a parte religiosa. E se mexe com direitos humanos no cárcere… Têm algumas pessoas que não gostam do trabalho da pastoral porque a gente denuncia a questão da falta de água, da comida, da saúde, da superlotação”, disse ao Metrópoles. “Nós enfrentamos mais restrições e perseguição porque a gente incomoda”, acrescentou.
Restrições a materiais e vestimentas
O documento também aponta limitações na entrada de itens religiosos. Em alguns estados, o vinho utilizado nas missas foi vetado sob a justificativa de conter álcool, sendo liberado apenas em casos excepcionais após intervenção de autoridades religiosas.
Além disso, há relatos de proibição de entrada com Bíblias, terços e até materiais básicos como papel e caneta, o que dificulta o encaminhamento de pedidos dos detentos.
Segundo levantamento da Pastoral Carcerária, 64% dos agentes que atuam nos presídios já foram impedidos de entrar por portar algum item religioso. Entre os objetos mais citados estão o terço e a Bíblia.
Também foram registradas restrições relacionadas à vestimenta. Um padre teria sido impedido de entrar com o colarinho clerical, enquanto outro religioso de diferente denominação teria sido autorizado com traje formal. Mulheres, especialmente negras e de origem periférica, também são frequentemente barradas por roupas consideradas inadequadas.
Entraves administrativos e burocráticos
O dossiê destaca ainda dificuldades relacionadas à burocracia, como demora na emissão e renovação de credenciais para acesso às unidades prisionais, que pode variar de meses a mais de um ano.
Em Minas Gerais, segundo o documento, a direção de um presídio chegou a exigir antecedentes criminais de um bispo para permitir a realização de uma missa, o que foi classificado pela Igreja como desrespeito institucional.
Além disso, quase metade das unidades pesquisadas teria suspendido visitas religiosas sem aviso prévio ou justificativa.
Militarização e mudanças no sistema
Outro ponto apontado é o impacto da criação da Polícia Penal, regulamentada em 2024, que teria alterado a dinâmica nas unidades prisionais.
“Hoje, tem policial penal, não é agente penitenciário. E isso é militarizado. Essa é uma grande diferença no regime, no cárcere. Com isso, não cabe assistência religiosa tão fácil. Importante é a segurança. Facções também são usadas como desculpa. É fácil para o Estado falar que é tudo facção”, analisou um religioso ouvido pela reportagem sob anonimato.
Assistência religiosa e direitos humanos
A coordenadora da Pastoral Carcerária Nacional, Petra Silvia Pfaller, reforçou a importância do trabalho religioso no processo de ressocialização dos detentos e criticou as restrições enfrentadas.
“O presídio hoje é uma máquina mortífera para pessoas especialmente negras, jovens e pobres”, afirmou. “Na pandemia, foram dois anos em que era proibido fazer visita no cárcere, para familiares, para nós. Depois disso, o estado aproveitou para não abrir mais tanto os cárceres às visitas. Tinha presídios em que demorou até três anos para poder retornar a assistência religiosa. São poucos que entendem a assistência religiosa como ajuda nesse processo de reestabelecer e estruturar a vida [do preso]”, acrescentou.
Segundo ela, o ambiente prisional é marcado por rupturas e sofrimento, e a assistência espiritual ajuda a reconstruir vínculos e preservar a dignidade humana.
Posição das autoridades
O Ministério da Justiça afirmou que a assistência religiosa é garantida pela legislação e destacou que a gestão das unidades prisionais é responsabilidade dos estados. A pasta informou que trabalha na formulação de diretrizes nacionais para padronizar o acesso de representantes religiosos, prevenir discriminação e ampliar a oferta de assistência espiritual.
Secretarias estaduais negaram favorecimento religioso e afirmaram que os critérios de acesso seguem normas técnicas e de segurança, aplicadas de forma igualitária a todas as denominações.
Apesar disso, o dossiê aponta que a realidade vivida por agentes religiosos em campo ainda está distante do que prevê a legislação, evidenciando desafios na garantia da liberdade de crença dentro do sistema prisional brasileiro.
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