Na reabertura dos trabalhos no Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez um discurso repleto de recados ao governo federal, em meio à crise no relacionamento entre os dois poderes. O curto-circuito nessa relação foi motivado, entre outras razões, pelo veto do presidente Lula às emendas de comissão no Orçamento deste ano.
Lira afirmou que o Orçamento “pertence a todos” e não só a burocratas que não “gastam sola de sapato” para conhecer as necessidades da população – o que, segundo Lira, é o que fazem os parlamentares.
Ao sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA), no mês passado, Lula cortou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, uma das modalidades de indicação dos congressistas. Parlamentares ameaçam derrubar a decisão do presidente para recompor os valores.
— Fundamental também relembrar que nossa Constituição garante ao poder Legislativo o direito de discutir, modificar, emendar, para somente aí, aprovar a peça orçamentária oriunda do poder Executivo. Não fomos eleitos, nenhum de nós, para carimbar. Não é isso que o povo brasileiro espera de nós. O Orçamento da União pertence a todos e todas e não apenas ao Executivo, porque se assim fosse, a Constituição não determinaria a necessária participação do poder Legislativo em sua confecção e final aprovação. O Orçamento é de todos e todas brasileiros e brasileiras — afirmou Lira.
O presidente da Câmara também cobrou que sejam cumpridos os acordos firmados pelo governo federal, em clara demonstração de descontentamento com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com quem Lira não conversa mais.
Lira lembrou, como exemplo de acordo rompido, a decisão do governo de editar uma medida provisória para revogar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027 –o que havia sido aprovada pelo Congresso.
— Boa política se apoia num pilar essencial: no respeito a acordos firmados e compromisso a palavra empenhada. Por nos mantermos fiéis à boa política é que exigimos como natural contrapartida respeito a decisões e fiel cumprimento a acordos firmados com o Parlamento.
Lira ainda afirmou que “errará” aqueles que apostarem na omissão do Congresso por causa do ano eleitoral, que costuma esvaziar a Casa no segundo semestre, quando deputados e senadores ficam em seus estados para ajudar nas campanhas de aliados.
— Errará quem aposta em suposta inércia desta Câmara, seja por causa de eleições municipais e para eleições da mesa diretora no ano que vem. Errará quem aposta na omissão desta Casa por uma suposta disputa entre Congresso e Poder Executivo — disse ele. — Não subestime essa Mesa Diretora, não subestime os membros deste Parlamento.
Lira cortou o diálogo com Padilha, articulador político do governo. Os dois não se falam desde o fim do ano passado. O estopim para o rompimento, segundo aliados do presidente da Câmara, foi a edição de uma portaria do governo que prevê novas regras para liberação de recursos apadrinhados por parlamentares na área da Saúde.
A nova norma, que entrou em vigor em dezembro, condiciona transferências à aprovação de um colegiado formado por gestores estaduais e municipais do SUS em cada estado. Nesta segunda-feira (5), Padilha minimizou o distanciamento de Lira e diz que ‘o governo nunca rompeu nem romperá com o Congresso’.
Lula foi avisado ainda em dezembro por Lira que não havia mais diálogo com Padilha, seja sobre a liberação de emendas ou sobre a tramitação de projetos.
Desde então, Lira elegeu como interlocutores o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar de assuntos de interesse do Palácio do Planalto. Foi o chefe da Casa Civil, por exemplo, quem avisou ao presidente da Câmara que Lula vetaria R$ 5,6 bilhões do valor aprovado para emendas de comissão no Orçamento deste ano.
Com informações de O Globo
