Em meio às discussões sobre financiamento da educação, o ICMS Educacional passou a ocupar papel central nas articulações políticas do estado do Rio. Durante agenda oficial em Brasília, o deputado estadual Sergio Fernandes (PSD) tratou do tema ao se reunir com representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), acompanhado do prefeito de Petrópolis, Hingo Hammes, e da secretária municipal de Educação, Poliana Ferrarez.
O encontro teve como objetivo ampliar o acesso a recursos federais para o município, com foco na expansão do ensino em tempo integral e na elaboração de projetos ligados ao novo Plano de Ações Articuladas (PAR). Ao mesmo tempo, o parlamentar levou à pauta uma demanda de alcance estadual, relacionada ao acesso de todas as cidades fluminenses a recursos vinculados ao desempenho educacional.
ICMS Educacional e acesso ao VAAR
No centro das discussões está o Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), mecanismo do FNDE que prevê repasses adicionais a redes de ensino que atendam a critérios de desempenho e equidade. Segundo Sergio Fernandes, a regulamentação do ICMS Educacional é condição necessária para que o estado do Rio possa acessar esses recursos a partir de 2027.
A proposta que institui o modelo já avançou na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), tendo sido aprovada em primeira discussão. Atualmente, o texto está em fase de análise de emendas, etapa considerada decisiva para sua consolidação.
Risco de perda de recursos
O deputado destacou que a ausência da legislação já trouxe impactos financeiros ao estado. Essa aprovação é urgente, sob pena de todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro não acessarem esse recurso do FNDE no ano de 2027, como já aconteceu em 2026, quando o estado deixou de receber mais de R$ 100 milhões para suas cidades, afirmou.
De acordo com o parlamentar, o Rio de Janeiro foi o único ente federativo que não recebeu os recursos do fundo no último ano por não ter aprovado a legislação exigida. O cenário reforça a pressão pela tramitação do projeto ainda em 2026.
Prazo e mobilização política
Além da aprovação na Alerj, há um prazo técnico a ser cumprido para viabilizar os repasses. Essa lei precisa ser aprovada, sancionada e inserida no sistema do MEC/FNDE impreterivelmente até 31 de agosto. Por isso, inicio um movimento para que o presidente da Alerj coloque esse importante projeto em pauta, declarou Sergio Fernandes.
O deputado também defendeu a mobilização de gestores municipais como estratégia para acelerar a tramitação. Segundo ele, o envolvimento de prefeitos e secretários de Educação pode contribuir para ampliar o debate e garantir a aprovação da proposta dentro do prazo.
“É fundamental que todos se envolvam nessa causa para garantir mais recursos e avanços concretos na educação pública do nosso estado”, concluiu.
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