Nesta quinta-feira (13), a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por unanimidade, manter o acesso a uma pílula abortiva amplamente utilizada no país. Estima-se que mais de seis em cada 10 abortos realizados nos EUA em 2023 tenham sido feitos por meio de medicação, incluindo a mifepristona.
Os juízes da Suprema Corte determinaram que os ativistas antiaborto não têm direitos legais para processar a FDA (agência americana responsável pela regulamentação de medicamentos) por permitir a comercialização da droga. O juiz Brett Kavanaugh, conservador e autor do texto que justifica a decisão da Corte, argumentou que, embora os demandantes não prescrevam ou usem a mifepristona, eles desejam dificultar sua prescrição por outros médicos e seu acesso pelas mulheres.
“Nos termos do Artigo III da Constituição, o desejo de um demandante de tornar uma droga menos disponível para outros não estabelece legitimidade para processar”, escreveu Kavanaugh.
Apesar de seu uso prolongado e validação médica no país, grupos antiaborto estão tentando proibir a mifepristona, alegando que ela não é segura. Esses grupos contestavam as decisões da FDA de liberar a mifepristona para interrupções de gravidez até a décima semana de gestação e de permitir o envio da pílula pelo correio para mulheres, sem a necessidade de consulta médica presencial.
Essa foi a primeira decisão da Suprema Corte dos EUA sobre o direito ao aborto após a derrubada, em 2022, do entendimento do caso “Roe contra Wade”, que garantia o acesso à interrupção da gravidez no país desde os anos 1970.
Com informações do g1
