A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (22), o pedido de anistia da ex-presidente Dilma Rousseff por violações sofridas durante a ditadura militar. A decisão também concede uma indenização de R$ 100 mil à ex-mandatária.
Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por integrar a organização VAR-Palmares, que resistia ao regime militar. Durante o período em que esteve detida, foi submetida a tortura física e psicológica, conforme relatos da própria ex-presidente e documentos oficiais. Segundo sua defesa, a prisão a impediu de retomar os estudos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e resultou em perseguições políticas ao longo de sua trajetória profissional.
Ao apresentar o relatório, o conselheiro Rodrigo Lentz detalhou as violações sofridas por Dilma, informa o g1. “A cada transferência, eram novas torturas e sempre pelos mesmos fatos investigados. Foi condenada à prisão e teve direitos políticos cassados. Foi libertada depois de 13 anos. Teve que prestar novo vestibular, sendo obrigada a cursar novamente todas as disciplinas. Atrasou sua formação como economista”, afirmou.
Ainda segundo o relator, Dilma foi alvo de perseguições mesmo após sua libertação: “Já no trabalho, era perseguida pelo passado de prisão e posição política. O Exército divulgou uma lista de comunistas infiltrados, ela estava na lista e foi demitida do instituto de estatística.” Com a redemocratização, seu status de anistiada foi reconhecido nos estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.
O pedido de anistia na esfera federal foi protocolado por Dilma em 2002, mas a análise foi interrompida devido ao exercício de cargos públicos. Em 2016, ela solicitou a retomada do processo, que acabou negado em 2022 durante o governo Jair Bolsonaro. A atual decisão decorre do julgamento de um recurso apresentado pela defesa.
Durante a sessão, estiveram presentes as deputadas federais Maria do Rosário (PT-RS) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A atual presidente da Comissão de Anistia, Ana Maria Oliveira, destacou a importância simbólica da decisão: “O caso de Dilma é emblemático e impacta diretamente o debate sobre memória, verdade e justiça.”
De acordo com a coordenação da Comissão, Dilma já havia recebido indenizações estaduais no valor de R$ 72 mil, que foram integralmente doadas a instituições sociais. Agora, com a aprovação federal, será paga uma compensação de R$ 100 mil, conforme os critérios estabelecidos em 2023, que preveem indenizações de até R$ 2 mil mensais ou parcela única com teto de R$ 100 mil.
Embora a Justiça Federal já tenha reconhecido Dilma como anistiada política em 2023 e determinado o pagamento de R$ 400 mil por danos morais, a Comissão é o órgão oficial do Estado para a condução da política pública de reparação a perseguidos políticos.
Atualmente, Dilma vive na China, onde preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), instituição financeira ligada ao grupo dos Brics. Seu caso era um dos mais antigos ainda pendentes de decisão na Comissão de Anistia.
