A Câmara Municipal de Niterói aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei da Mesa Diretora que concede reajustes salariais a chefes de gabinete e outros servidores, além de criar o Departamento de Engenharia, Infraestrutura e Comunicação. O impacto financeiro anual da medida ultrapassa R$ 2,7 milhões, segundo anexo do projeto.
Apesar da votação ter ocorrido no dia 13 de março, até a última sexta-feira a aprovação ainda não constava no site da Câmara. A Presidência da Casa não esclareceu o motivo da omissão. A medida se soma a um reajuste anterior, aprovado no fim de 2024, que garantiu aumento de 20% aos vereadores e secretários municipais.
Os chefes de gabinete dos 21 vereadores, atualmente remunerados em R$ 10.362,74, terão seus salários elevados para R$ 16.476,63, caso a proposta seja confirmada em segundo turno. Esses reajustes representam cerca de 62% do impacto financeiro da medida. Outros cargos, como chefias de protocolo e serviços administrativos, terão vencimentos reajustados para R$ 5.716,15.
Câmara diz que aumento salarial visa aumentar eficiência
A justificativa do projeto aponta que os aumentos visam atrair profissionais qualificados e reforçar a estrutura administrativa. “A medida busca assegurar a eficiência na prestação dos serviços legislativos”, destaca a Presidência.
A proposta também inclui uma emenda da Mesa Diretora que amplia o reajuste a chefes de gabinete em outros departamentos, embora seu impacto financeiro não tenha sido detalhado no documento original.
A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania de Niterói informou que já investiga a transparência das estruturas do Executivo e do Legislativo municipal. Embora não haja um procedimento específico sobre o projeto de lei 79/2025, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) está apurando mudanças na estrutura político-administrativa dos gabinetes.
Diretor de novo departamento ganhará mais de R$ 16 mil
O texto aprovado também institui o Departamento de Engenharia, Infraestrutura e Comunicação, com o objetivo de monitorar obras e aprimorar a comunicação institucional. O diretor do novo departamento receberá R$ 16.970,30, enquanto dois diretores adjuntos, um de Infraestrutura e outro de Comunicação, ganharão R$ 10.362,71 cada. Outras cinco vagas complementam a estrutura, somando pouco mais de R$ 12 mil mensais em salários.
O ex-vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL) é cotado para assumir a nova direção. O presidente da Câmara, Milton Cal (União), afirmou que a decisão cabe ao colegiado, mas ressaltou a experiência do engenheiro, que conhece a Casa há duas décadas. O projeto segue tramitando e aguarda nova apreciação.
Com informações de O Globo
