Em 95% das manifestações no STF, PGR de Aras se alinhou a Bolsonaro e filhos do ex-presidente

Ao escolher Augusto Aras como procurador-geral da República, em setembro de 2019 — repetindo o gesto dois anos depois —, Jair Bolsonaro rompeu uma tradição de uma década e meia de respeito à lista tríplice da categoria.

Dali até o fim de seu mandato, o ex-presidente viu 184 acusações contra ele ou os filhos serem apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), assinadas por partidos, parlamentares, entidades da sociedade civil ou cidadãos em geral.

O Globo analisou todas essas ações e detectou que 95% das manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) no período estiveram alinhadas a interesses do bolsonarismo, seja ao defender ou chancelar arquivamentos, ou encampando medidas processuais favoráveis ao clã.

Já sob Lula — que escolherá um novo procurador-geral em sete meses —, a PGR mudou de tom e pediu a inclusão do ex-presidente no inquérito sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, o que foi determinado pelo STF.

Das 184 ações esmiuçadas pelo Globo, em 18 não consta qualquer manifestação da PGR. Também há aquelas em que, ao longo da tramitação, o órgão se posiciona múltiplas vezes.

O levantamento examinou, assim, 186 peças mais relevantes assinadas pelos procuradores. Em 134 ocasiões (72%), a PGR pediu a extinção do processo, e em outras 32 (17%) ela acatou decisões anteriores neste sentido do STF sem recorrer.

Há, ainda, dez posicionamentos benéficos para Bolsonaro ou os filhos — como tentativas de retirar ações das mãos do ministro Alexandre de Moraes, desafeto declarado do ex-presidente.

— Pela Constituição, a PGR tem de ser independente. Só ela pode fazer acusações contra autoridades com foro, o que criou um gargalo institucional delicado — avalia Daniel Sarmento, professor de Direito Constitucional na Universidade Estadual do Rio (Uerj) e ex-procurador da República, que enxerga um “alinhamento muito visível ao governo” em Aras. — São diversos fatos sem reação à altura, como a atuação criminosa na pandemia.

Temas ligados à Covid-19 são centrais em quase um terço das ações contra Bolsonaro. Em repetidas ocasiões, ao pleitear o arquivamento, a PGR ecoou argumentos do ex-presidente sobre a crise. “Autoridades em matéria sanitária divergem sobre várias questões, tais como eficácia do isolamento social e imunidade coletiva”, escreveu Aras em outubro de 2020, quando as orientações da ciência sobre distanciamento já eram conhecidas e amplamente hegemônicas.

Até deixar o cargo, Bolsonaro tornou-se alvo de um único inquérito aberto por iniciativa da PGR, que apura uma suposta interferência na Polícia Federal relatada por Sergio Moro ao deixar o cargo de ministro da Justiça — vice-procuradora-geral da República e vista como um dos nomes mais simpáticos ao ex-presidente no órgão, Lindôra Araújo pediu arquivamento do caso em setembro, a menos de duas semanas do primeiro turno. Outros quatro inquéritos foram iniciados no próprio STF ou em decorrência da CPI da Covid.

O único outro posicionamento da PGR contrário à família Bolsonaro diz respeito a uma petição que sequer virou inquérito, relativa a declarações do ex-presidente da Petrobras Roberto Castello Branco.

Embora tenha solicitado, inicialmente, a oitiva de Castello Branco, Lindôra opinou pela extinção da ação após colher ela própria o depoimento.