As eleições de 2026 entram neste sábado (15) em uma etapa decisiva. Partidos políticos, federações e coligações têm somente até as 19h para apresentar à Justiça Eleitoral os pedidos de registro dos candidatos que disputarão o pleito de outubro.
O prazo vale para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, além de deputados federais, estaduais e distritais.
O encerramento dos registros também marca o fim da pré-campanha. A partir deste domingo (16), começa oficialmente a campanha eleitoral, permitindo que os candidatos passem a pedir votos aos eleitores.
Até este sábado, o pedido explícito de voto ainda pode configurar propaganda eleitoral antecipada e resultar em punição pela Justiça Eleitoral.
Campanha começa neste domingo
Com o início da campanha, a disputa que vinha sendo travada por meio de articulações partidárias, convenções, eventos e atos de pré-candidatura passa oficialmente para as ruas e redes sociais.
O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro.
O calendário estabelece uma divisão clara entre a pré-campanha e a campanha propriamente dita. A partir de domingo, os candidatos registrados poderão pedir votos dentro das regras estabelecidas pela legislação eleitoral.
O prazo deste sábado é, portanto, uma das últimas etapas formais antes da abertura oficial da corrida eleitoral.
Além da apresentação das candidaturas, os partidos têm outras obrigações que precisam ser cumpridas dentro do calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral.
Outros prazos acabam neste sábado
Este sábado também é o último dia para que os partidos providenciem, caso ainda não tenham feito, a abertura de uma conta bancária específica para o recebimento de doações de pessoas físicas destinadas às campanhas.
A conta precisa ser aberta em instituição financeira com carteira comercial reconhecida pelo Banco Central.
Também termina o prazo para que as legendas encaminhem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os critérios definidos pelos respectivos órgãos nacionais de direção para a utilização, durante as eleições de 2026, de doações de pessoas físicas e contribuições de filiados recebidas em anos anteriores ao pleito.
Outra obrigação envolve o tratamento de dados pessoais durante a campanha.
A partir de 15 de agosto, partidos, federações, coligações e candidatos deverão manter registros das operações envolvendo dados pessoais. Em regra, a obrigação permanece até 18 de dezembro deste ano e pode continuar caso seja ajuizada alguma ação destinada a apurar eventual irregularidade ou ilegalidade relacionada ao tratamento dessas informações.
Registros ainda podem ser contestados
O protocolo da candidatura não significa que o nome estará automaticamente liberado de forma definitiva para participar da eleição.
Depois que os pedidos são apresentados, os processos são autuados no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Na sequência, são publicados editais e começa o período em que pessoas e instituições com legitimidade podem apresentar impugnações aos registros.
Eleitores também podem encaminhar à Justiça Eleitoral notícias de inelegibilidade caso entendam que determinado candidato não reúne as condições legais necessárias para disputar o pleito.
A responsabilidade pela análise depende do cargo.
O TSE é responsável por processar e julgar os pedidos de registro dos candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República.
Já os tribunais regionais eleitorais (TREs) analisam os registros das candidaturas aos governos estaduais, Senado, Câmara dos Deputados e assembleias legislativas. No Distrito Federal, também cabe ao tribunal regional o processamento das candidaturas a deputado distrital.
Com o fim do prazo às 19h deste sábado e a abertura oficial da campanha no domingo, a eleição de 2026 deixa definitivamente a fase de pré-candidaturas e entra no período de disputa direta pelo voto.
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