A campanha eleitoral de 2026 entra oficialmente em uma nova fase neste domingo (16), quando estará liberada a propaganda de candidatos nas ruas e na internet. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê fiscalização rigorosa, especialmente sobre conteúdos falsos, uso indevido de inteligência artificial e práticas consideradas abusivas no ambiente digital.
A partir da data, candidatos e partidos poderão distribuir panfletos, adesivos e outros materiais impressos, desde que eles tenham a identificação do responsável pela produção. A legislação, porém, proíbe o despejo de santinhos e folhetos em vias públicas, prática que pode gerar irregularidades durante a campanha.
Regras para propaganda nas ruas
Alto-falantes e amplificadores de som também poderão ser utilizados durante a campanha, mas devem respeitar os horários permitidos e as distâncias estabelecidas em relação a prédios públicos e locais como hospitais, escolas, igrejas e teatros em funcionamento.
Carros de som e minitrios elétricos terão circulação permitida em carreatas e comícios. Já o telemarketing está proibido durante a campanha eleitoral.
Os chamados showmícios continuam proibidos, tanto em eventos presenciais quanto em transmissões pela internet. A restrição também alcança apresentações de artistas, sejam elas remuneradas ou não, quando utilizadas para promover candidaturas ou partidos.
Redes sociais terão fiscalização reforçada
No ambiente digital, uma das principais restrições envolve o disparo em massa de mensagens. A prática é proibida pela legislação eleitoral, assim como o uso de ferramentas tecnológicas para manipular ou adulterar áudios, imagens e outros conteúdos com o objetivo de divulgar informações falsas sobre candidatos.
Influenciadores contratados poderão atuar em campanhas, assim como serviços destinados a aumentar a exposição de candidatos nas redes sociais, desde que fique claramente identificado que se trata de propaganda política. O uso de bases de dados de clientes e perfis empresariais para propaganda também está sujeito às restrições eleitorais.
A Justiça Eleitoral também terá atenção especial às novas ferramentas de inteligência artificial, que poderão ser utilizadas nas campanhas, mas deverão seguir regras específicas de transparência.
Inteligência artificial precisa ser identificada
O TSE permite o uso de inteligência artificial na produção de áudios, fotos e vídeos para propaganda eleitoral. Entretanto, o eleitor deverá ser informado de maneira clara quando determinado conteúdo tiver sido criado ou alterado com auxílio da tecnologia.
As ferramentas de inteligência artificial não poderão recomendar candidatos, sugerir votos ou favorecer determinadas campanhas. As plataformas digitais também terão responsabilidades na remoção de conteúdos que descumpram as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
A fiscalização poderá ocorrer tanto a partir de denúncias feitas pela população quanto por ações da própria Justiça Eleitoral, que dispõe de mecanismos para identificar a origem e a forma de impulsionamento de conteúdos considerados irregulares.
Eleitor deve verificar informações antes do voto
Com uma campanha cada vez mais digital, a orientação é que os eleitores tenham atenção redobrada antes de compartilhar conteúdos ou tomar decisões com base em publicações nas redes sociais.
Além de acompanhar as propostas dos candidatos, a recomendação é verificar a origem das informações e avaliar se as promessas apresentadas correspondem às prioridades da população e às necessidades de cada comunidade.
A propaganda eleitoral segue até o período determinado pelo calendário oficial das Eleições 2026, enquanto a Justiça Eleitoral deverá intensificar a fiscalização para garantir que candidatos, partidos e eleitores respeitem as regras durante a disputa.
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