A possibilidade de uma eleição indireta para o governo do Rio, caso o governador Cláudio Castro deixe o cargo em abril para disputar outro posto nas eleições de outubro, passou a ser alvo de novos questionamentos. Além do PSD, que anunciou a intenção de recorrer à Justiça contra o modelo aprovado, o Partido Direita Brasil levou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR).

A legenda protocolou uma representação dirigida ao procurador-geral Paulo Gonet, pedindo a análise das regras definidas pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para a eventual escolha de um novo governador de forma indireta.

Questionamento sobre regras da eleição

No documento enviado à PGR, o partido manifesta oposição ao dispositivo aprovado pelos deputados estaduais. A principal crítica está relacionada ao prazo estabelecido para que eventuais interessados no cargo se afastem de suas funções antes de participar da disputa.

Segundo a representação, o período de desincompatibilização fixado em 24 horas seria curto e incompatível com o objetivo das normas eleitorais. O partido argumenta que o prazo reduzido poderia comprometer a igualdade de condições entre candidatos e afetar a normalidade do processo eleitoral.

O texto apresentado à Procuradoria também sustenta que o modelo aprovado pela Alerj pode gerar questionamentos sobre a legitimidade da eleição indireta.

Críticas ao processo aprovado pela Alerj

O presidente nacional do partido, Marco Antonio Ramos, afirmou que a iniciativa busca provocar uma análise do Ministério Público Federal sobre as regras definidas para o eventual pleito.

Segundo ele, o partido entende que o cenário criado pela Assembleia Legislativa favoreceria o atual governador. Marco Antonio Ramos declarou que o pedido encaminhado ao procurador-geral da República busca garantir que as regras eleitorais estejam em conformidade com a legislação vigente.

Ele afirmou que a escolha de um governador exige um processo conduzido de acordo com a Constituição e defendeu que o procedimento seja revisto desde o início, com observância das normas legais.

A discussão ocorre após a Alerj aprovar as regras para uma eventual eleição indireta no estado, hipótese que pode ocorrer caso o cargo de governador fique vago no último ano do mandato. O tema agora pode ser analisado por instâncias judiciais.