O prefeito do Rio, Eduardo Paes, afirmou ontem que a prefeitura vai questionar o edital de concessão do Santos Dumont no Tribunal de Contas da União (TCU), o próximo passo na análise do leilão. E afirmou que pode recorrer à via judicial.
Ontem, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou os termos do edital para licitação de três blocos de aeroportos, que incluem Congonhas e Santos Dumont, considerados as “joias da coroa” que ainda estão sob gestão da Infraero.
Nos últimos meses, o governo do Rio vinha solicitando que o modelo de concessão incluísse alguma restrição à expansão do Santos Dumont. O objetivo era dar tempo para que o Galeão, o aeroporto internacional do Rio, pudesse se recuperar. Em 2019, o terminal fechou o ano com 14 milhões de passageiros, dos quais 4,7 milhões eram de voos internacionais. Neste ano, a estimativa é chegar a 4 milhões, mas com apenas 10% deles em voos para o exterior.
Em setembro, a minuta do edital previa que o vencedor da disputa pelo Santos Dumont teria prazo de três anos para as obras de expansão no chamado período para investimentos obrigatórios em infraestrutura. Ontem, a única mudança é que o prazo foi ampliado para cinco anos. Estas obras seriam necessárias para que o terminal obtivesse a certificação internacional que permitiria ampliar o número de voos.
O argumento dos técnicos da agência é que o prazo mais longo daria tempo ao Galeão para se recuperar. Até que o Santos Dumont obtenha essa certificação, ele deveria permanecer com um limite de 23 movimentos por hora de pousos e decolagens. Depois disso, o total poderia ser elevado para 30 movimentos por hora.
O prazo maior, porém, não significa uma restrição. Na prática, nada impede que dispondo dos recursos para isso, o novo administrador do terminal leve a cabo os investimentos em prazo menor.
Segundo Paes, as medidas incluídas no edital são meramente paliativas. Em paralelo, explica o prefeito, foram pedidos alguns estudos às pastas de Planejamento Urbano e ao Meio Ambiente sobre a capacidade de infraestrutura para absorver o impacto causado pelo aumento estimado de passageiros. Segundo o prefeito, a questão não pode ser tratada com uma simples lógica de livre mercado:
— Estas medidas incluídas agora no edital não vão suprir esta falha de mercado que a gente possui no Rio de Janeiro. Ou seja, as alterações feitas no edital não contemplam a cidade do Rio de Janeiro. Precisamos ter um aeroporto internacional competitivo para a cidade que é a porta de entrada para o turista no país.
A reportagem é do Globo.
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