O prefeito Eduardo Paes decidiu cassar a concessão da Linha Amarela, informa Lauro Jardim, de O Globo.
Paes pretende encerrar o contrato atual em dezembro próximo, sem encampação ou pagamento de indenização à concessionária. Nesta quarta-feira, 27, o prefeito publica no D.O. despacho determinando a declaração de nulidade de um aditivo com obras superfaturadas.
Leia a nota de Lauro Jardim:
“Eduardo Paes decidiu cassar a concessão da Linha Amarela, uma das vias expressas mais importantes do Rio de Janeiro, que liga Jacarepaguá à Ilha do Fundão.
Paers quer encerrar o atual contrato em dezembro deste ano, sem encampação ou pagamento de indenização à Invepar, a concessionária. E pretende lançar um novo edital de concessão.
O prefeito vai alegar como motivo um aditivo feito ao contrato em 2010, que prorrogou a concessão por 15 anos. O aditivo determinava a execução de uma série de obras de melhoramento da via. Elas foram feitas, mas uma perícia judicial feita por determinação do STF constatou um superfaturamento de R$ 60 milhões (em valores não atualizados).
O início do processo será detonado amanhã com a publicação no Diário Oficial de um despacho de Paes determinando que o Secretário de Coordenação Governamental, Jorge Arraes, inicie o procedimento administrativo para que seja declarada a nulidade do aditivo e, portanto, o fim da concessão.
Obviamente, será o início de uma guerra judicial que oporá a prefeitura à Invepar.”
