O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) voltou a atacar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma publicação feita nesta sexta-feira (3) no X, antigo Twitter. Na postagem, o parlamentar afirmou que as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro — como o uso de tornozeleira eletrônica, restrição de comunicação e prisão domiciliar — não servem para garantir a lei, mas configuram uma punição antecipada.
“As medidas cautelares contra Bolsonaro não são cautelares, pois não visam garantir a aplicação da lei penal, mas sim são a própria punição. Por isso prender sem amparo na lei configura abuso de autoridade. Moraes é criminoso”, escreveu Eduardo Bolsonaro, em mensagem que rapidamente ganhou repercussão nas redes sociais.
A declaração do deputado ecoa críticas de apoiadores do ex-presidente, que vêm classificando as decisões de Moraes como arbitrárias. Segundo eles, medidas cautelares só deveriam ser utilizadas para assegurar o andamento de um processo ou o cumprimento de uma futura pena após condenação. “Chamar de ‘cautelar’ o que é punição já pronta é igual botar etiqueta de light numa feijoada completa”, ironizou um usuário que compartilhou o post.
Eduardo Bolsonaro também mencionou que o caso expõe uma suposta “ditadura da toga”, expressão usada por aliados para se referir a um alegado excesso de poder do STF. Críticas semelhantes têm se multiplicado nas redes, onde a discussão sobre liberdade de expressão, limites das decisões judiciais e proteção do Estado de Direito se intensifica.
As medidas CAUTELARES (tornozeleira, censura e prisão domiciliar) contra Bolsonaro não são cautelares, pois não visam garantir a aplicação da lei penal, mas sim são a própria punição.
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) October 3, 2025
Por isso prender sem amparo na lei configura ABUSO DE AUTORIDADE.
Moraes é criminoso. pic.twitter.com/95l19up69p
Apesar da pressão política e das manifestações contrárias, o STF tem mantido as restrições impostas ao ex-presidente, justificando-as pela necessidade de preservar as investigações relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Moraes, relator dos inquéritos, sustenta que as medidas são fundamentais para impedir novos riscos à ordem pública.
A fala de Eduardo Bolsonaro reforça o tom de confronto entre a oposição bolsonarista e o Supremo, em um cenário em que a relação entre Judiciário e aliados do ex-presidente continua marcada por embates duros e declarações incendiárias.
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