A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) decidiu incluir o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Dívida Ativa da União após ele não quitar um débito superior a R$ 13,9 mil por faltas injustificadas em votações da Câmara dos Deputados.

A ordem foi assinada pela procuradora Luísa Gomes Rodrigues de Andrade, que concluiu que o parlamentar havia sido devidamente notificado da cobrança, sem que adotasse qualquer providência para regularizar a pendência, informa o g1. Com a inscrição, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro pode ter o nome negativado em órgãos de proteção ao crédito e ser alvo de protesto extrajudicial.

Eduardo está nos EUA desde o início deste ano

Ausente do país desde o início do ano, Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos e tenta exercer o mandato de forma remota, sem aval da Câmara. Desde agosto, ele acumula faltas injustificadas. O valor cobrado refere-se a quatro ausências registradas em março, quando o deputado já estava no exterior e ainda não havia solicitado afastamento temporário.

A Câmara tentou descontar o montante diretamente da folha de pagamento, mas não encontrou saldo suficiente. A partir daí, iniciou o processo administrativo de cobrança, enviando o boleto ao gabinete do parlamentar em agosto. A guia venceu em outubro, sem pagamento. Além do valor principal, a Casa também requer 30 por cento de multa por mora.

Deputado se diz perseguido e chama cobrança de vergonhosa

Eduardo Bolsonaro classificou a cobrança como “vergonhosa” ao responder ao g1. “É admirável ver que eles não têm vergonha de tentar cobrar 14 mil de faltas causadas pela perseguição do regime, a um deputado exilado e que não consegue garantias da própria instituição para a minha atuação”, afirmou.

A emissão da dívida ocorreu após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar que a Câmara cobrasse explicações sobre o uso de recursos públicos para custear a permanência do parlamentar nos Estados Unidos. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) também decidiu tornar o deputado réu por suposta tentativa de interferir, a partir do exterior, em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.