Arquivado no Palácio do Itamaraty, no Centro do Rio, um conjunto de documentos do século XIX lança luz sobre a engrenagem do tráfico negreiro no Brasil.
Os registros, produzidos a partir de apreensões de embarcações realizadas sobretudo por militares britânicos, revelam mortes por fome, doenças, falta de água e até tatuagens gravadas na pele de africanos para identificar futuros proprietários.
O material integra 164 processos da Comissão Mista Brasil–Grã-Bretanha e soma 25.877 páginas agora digitalizadas e abertas ao público.
Disponível desde setembro no site atom.itamaraty.gov.br, o acervo passou por seis meses de trabalho técnico, ao custo de R$ 250 mil, e integra um projeto nacional de digitalização de documentos históricos financiado por R$ 125 milhões em emendas parlamentares. O material físico, que exige restauração, só poderá ser consultado presencialmente a partir de 2026.
Tribunais mistos e pressões britânicas
Os documentos, datados de 1815 aos anos 1850, ajudam a entender o funcionamento da repressão ao tráfico antes mesmo da Lei Eusébio de Queiroz, de 1850, que proibiu oficialmente a importação de escravizados no país.
Baseados em tratados internacionais, navios eram apreendidos com ou sem africanos a bordo, desde que houvesse indícios — como grandes estoques de alimentos para tripulações reduzidas.
A Comissão Mista resultou do Tratado Anglo-Brasileiro de 1827, que fixou prazo de três anos para o fim do comércio ultramarino. A partir de 1830, os britânicos passaram a enquadrar o tráfico como pirataria.
“Foram criados dois tribunais. Um no Rio, que não era atuante por suspeitas de corrupção, e outro em Serra Leoa, que concentrou a maior parte das apreensões e confiscos”, explicou o historiador Flávio Gomes.
Outro ponto revelado é que o Cais do Valongo não foi o único porto ativo no desembarque de cativos. Há registros indicando que Macaé também recebeu africanos destinados às lavouras de café.
As condições brutais do Duquesa de Bragança
Um dos processos mais volumosos, com mais de 400 páginas, narra a apreensão do Duquesa de Bragança, navio português que transportava 277 africanos, incluindo homens, mulheres e crianças adquiridos em Angola em 1834.
Quando interceptado, 46 estavam doentes, e havia sinais de fome a bordo. O comandante britânico Robert Smart registrou que a embarcação não estava suficientemente abastecida de água e mantimentos.
Em 1836, um ofício indicava que o capitão do navio recebeu cartas para entregar aos cativos, libertando-os — argumento rejeitado pelos tribunais, que confirmaram as irregularidades.
Tatuagens de identificação no Panquete de Bangela
Outro processo detalha a abordagem do Panquete de Bangela, apreendido em 1840 pelo navio de guerra inglês Wizard. A embarcação havia deixado Angola rumo ao Rio sem identificação nacional e carregava 219 escravizados, dos quais 18 estavam doentes.
Alguns tinham letras tatuadas pelo corpo, forma de marcar proprietários e desumanizar africanos, segundo historiadores. Nas terras brasileiras, tatuagens também eram usadas como punição: fugitivos capturados recebiam a letra F, de fujão.
A rota desviada do Sociedade Feliz
Usado no tráfico entre a Bahia e a costa africana, o Sociedade Feliz tentou escapar da vigilância inglesa em 1839 cruzando o Cabo Palmas, na Libéria. Não adiantou.
Foi interceptado pelo navio britânico Warliquim e levado a julgamento em Serra Leoa, onde os juízes citaram semelhanças internas com embarcações típicas do tráfico.
Uma procuração de 1859 mostra que, quase duas décadas depois, herdeiros ainda tentavam reaver o navio. O acervo também inclui registros de um quase homônimo, o Feliz, que teria transportado mais de 200 cativos em 1834.
Mortes em massa no Africano Oriental
O Africano Oriental, navio português apreendido em 1830 próximo ao Rio, partira de Lisboa rumo a Moçambique e tinha o Cais do Valongo como destino final. Levava 376 africanos — 116 morreram durante a viagem.
Entre as 126 páginas anexadas ao processo, há listas nominando parte dos cativos e os locais onde foram comprados. Um detalhe chama atenção: parte da tripulação era formada por ex-escravizados libertos, retidos junto com os demais marinheiros. Em várias embarcações, libertos trabalhavam como cozinheiros tanto para os tripulantes quanto para os africanos.
Esses documentos, agora preservados e acessíveis, revelam com profundidade as engrenagens do tráfico negreiro e ajudam a compreender dimensões históricas e humanas essenciais para a memória e a luta da população negra no Brasil
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