O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou nesta terça-feira (4) o pagamento de emendas parlamentares para nove entidades das áreas de saúde, pesquisa e educação. A decisão ocorre um dia após o magistrado suspender os repasses para a Associação Moriá e a Programando o Futuro, que seguem bloqueadas.
Dino destacou que, para sete entidades, não há impedimento para o recebimento das verbas, conforme relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). São elas:
Avante Brasil, Eventos, Capacitação, Projetos Científicos e de Inovação Tecnológica
Fundação Faculdade de Medicina
Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec)
Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos
Instituto Práxis de Educação, Cultura e Assistência Social
Instituto do Câncer de Londrina
Instituto de Incubação e Aceleração
Outras duas entidades – Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco e Instituto BR Arte – receberam recomendações da CGU para aperfeiçoamento de seus portais de transparência, mas sem impedimento para o recebimento das emendas.
Desde 2022, STF exige critérios claros e rastreabilidade dos recursos
O bloqueio e a liberação dos recursos fazem parte do esforço do STF para garantir mais transparência na destinação das emendas parlamentares. Desde 2022, a Corte considera inconstitucional a distribuição de verbas sem critérios claros de rastreabilidade.
Em 2023, o PSOL acionou o Supremo apontando que parlamentares estavam utilizando outras formas de emendas para manter o chamado “orçamento secreto”. Em resposta, Dino determinou a suspensão dos repasses suspeitos e a realização de auditorias pela CGU.
A liberação das emendas tem impacto direto nas votações do Congresso, onde os recursos são frequentemente utilizados como instrumento de negociação política entre Executivo e Legislativo.
Com informações da Agência Brasil
