Dinheiro devolvido pela Alerj era para Educação e Segurança e não para a Saúde

Em pronunciamento na tarde de hoje, o presidente da Alerj, André Ceciliano, mostrou documentos que desmontam a delação do ex-secretário Edmar Santos. Mostram a incoerência entre o conteúdo delatado e os fatos, corroborados por documentos internos da Assembleia.

Ao contrário do que afirmara o delator, os R$ 106 milhões devolvidos, em meados de 2019, para o Tesouro Estadual não foram destinados à Secretaria de Saúde mas sim para zerar a dívida com os salários de servidores cedidos pela Secretaria de Educação (R$ 50 milhões) e pelas secretarias de Administração Penitenciária, Corpo de Bombeiro, Polícia Civil, Polícia Militar e Degase (R$ 56 milhões).

Não há, portanto, nenhuma relação entre o montante devolvido e projetos da área de saúde, como afirmara o delator. O fato contradiz a revelação de Edmar Santos que, às folhas 304 da denúncia do Ministério Público Federal, afirma que “a estratégia apresentada pelo presidente da Alerj em meados de 2019 consistia no desvio, em proveito dos deputados, de sobras dos duodécimos do Poder Legislativo doados ao Erário estadual sob pretexto de financiar as secretarias municipais de saúde”. Os dois ofícios ao lado mostram, ao contrário, que as devoluções não estão relacionadas à Saúde.

Com documentos em mãos, Ceciliano mostrou que não há vínculo entre os valores devolvidos à época e os repasses aos fundos municipais de saúde, tese aparentemente encampada pelo MP Federal sem outros dados que pudessem corroborá-la : “Tenho o ofício aqui pagando R$ 50 milhões, com o escopo de atender às despesas com os servidores cedidos à Alerj, tendo como prioridade os oriundos da Secretaria de Educação. Há uma transferência de 50 milhões e outra de R$ 56.253.508,70, para zerar o passivo da Secretaria da Administração Penitenciária, Corpo de Bombeiro, Polícia Civil, Polícia Militar e Degase”.

Em 2020, durante a pandemia, a Alerj efetivamente transferiu R$ 100 milhões ao Governo do Estado para que a Secretaria de Saúde repassasse recursos aos fundos municipais de saúde dos 92 mil municípios do estado. Contudo, a denúncia está, em sua parte mais substancial, baseada em 2019, quando as devoluções foram justificadas pela necessidade de zerar o passivo de salários de servidores cedidos pela Educação e pela Segurança.

O presidente da Alerj citou os ofícios do Secretário Estadual de Educação, Pedro Fernandes, cobrando os valores acumulados nos anos de 2015, 2016. 2017 e 2018 pela cessão de servidores à Alerj.

NOSSA OPINIÃO

O pronunciamento do presidente da Alerj fragiliza a denúncia do MP, que parece ter sido construída a partir única e exclusivamente da versão do delator, sem o cuidado de apresentação de provas.

Delações são importantes mas devem ser tomadas com reservas, pois delator preso efetivamente tenta agravar fatos corriqueiros, transformando-os em crimes, para tentar atenuar sua pena. Palavra de delator só serve como ponto de partida para investigação. Fora disto, entramos no movediço terreno das acusações irresponsáveis, que, depois, tardiamente, são esclarecidas. Palocci que o diga.