O desembargador Figueiredo Gonçalves determinou, nesta terça-feira (6), a suspensão da lei que estabeleceu as escolas cívico-militares em São Paulo. A legislação foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em maio deste ano.
A decisão atende a um pedido da Apeoesp, sindicato dos professores da rede estadual paulista, e se mantém até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a constitucionalidade do modelo.
O desembargador justificou a medida cautelar destacando a controvérsia sobre a legalidade da lei, que enfrenta uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) desde 2021.
A ADI questiona a conformidade da lei com princípios democráticos do ensino público, incluindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano Nacional de Educação.
A Secretaria Estadual de Educação não respondeu aos pedidos de comentário sobre a decisão. Promotores e defensores públicos também contestaram a lei, alegando que a implementação das escolas cívico-militares viola normas educacionais.
Na decisão, Gonçalves afirmou que a suspensão é necessária para evitar possíveis prejuízos até que o STF se pronuncie definitivamente sobre o assunto.
Com informações da Folha de S.Paulo
