O desembargador Morais da Rocha, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), rejeitou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, preso em operação da Polícia Federal, na quarta-feira (23), por suspeita de irregularidades na liberação de verbas da pasta.
O magistrado negou conhecimento ao pedido, ou seja nem analisou o mérito da ação. Ele entendeu que a defesa de Ribeiro ainda não teve acesso aos autos do processo e, por isso, não apresentou “os documentos indispensáveis para demonstrar o alegado constrangimento ilegal” na prisão.
No entanto, o magistrado concedeu liminar determinando que a defesa tenha acesso aos autos do inquérito que investiga o ex-ministro.
Segundo o desembargador, “nada impede que, de posse dos documentos necessários à instrução do habeas corpus, seja promovida nova impetração, trazendo ao feito com os elementos necessários para o seu conhecimento e apreciação”.
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