O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instaurou procedimento administrativo para apurar denúncias de suposto assédio sexual atribuídas ao desembargador Magid Nauef Lauar. O magistrado foi relator do voto que resultou na absolvição de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos.

Em nota oficial divulgada nesta segunda-feira (23), o tribunal informou que recebeu “representação noticiando os fatos em questão” e que determinou a adoção de medidas para verificar eventual falta funcional. Até o momento, o desembargador não se manifestou publicamente sobre as acusações.

As denúncias vieram a público após publicação feita por Saulo Lauar, servidor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), nas redes sociais. Ele afirmou ter sido vítima de tentativa de abuso sexual por parte do magistrado quando tinha 14 anos e trabalhava para ele.

Relatos nas redes ampliam repercussão

Na postagem, Saulo declarou que o ato “só não se consumou porque eu fugi”. Procurado, informou que não concederia entrevistas sobre o caso.

Após o relato, Cássia Claudia Fernandes também se pronunciou publicamente, afirmando ter sido vítima do mesmo desembargador há muitos anos. Segundo ela, decidiu tornar o episódio público depois de ler a publicação de Saulo. “Ler seu relato não só doeu, me fez criar coragem. Porque eu também fui vítima dessa mesma pessoa”, escreveu.

A repercussão levou as deputadas federais Duda Salabert e Bella Gonçalves a acionarem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Bella Gonçalves informou ter solicitado ao TJMG o afastamento cautelar do desembargador até a conclusão das investigações. Já Duda Salabert afirmou ter recebido outros relatos semelhantes.

CNJ instaura pedido de providências

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou a instauração de pedido de providências para apurar a atuação do TJMG e o voto proferido por Magid Nauef Lauar no caso da absolvição.

A decisão que absolveu o réu foi acompanhada pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo. Já a desembargadora Kárin Emmerich apresentou voto divergente. O processo ainda admite recurso.

A seccional nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota de repúdio à sentença, destacando que o Código Penal classifica como estupro de vulnerável qualquer relação sexual com menor de 14 anos, independentemente de consentimento.

Movimentos de mulheres organizaram manifestações em Belo Horizonte para esta terça-feira (25), em protesto contra a decisão judicial e em apoio às denúncias que vieram a público. O caso segue sob investigação e pode ter novos desdobramentos nos próximos dias.