O desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu uma decisão liminar favorável a um cliente representado pelo advogado Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro Kassio Nunes Marques, cerca de um mês após uma viagem conjunta entre o magistrado e o integrante do Supremo Tribunal Federal.
A decisão ocorreu em um processo envolvendo a Refinaria de Manguinhos (Refit), que contestava uma fiscalização da Agência Nacional do Petróleo. Embora não fosse o relator original da ação, Newton Ramos atuou como substituto e analisou o pedido liminar apresentado pela defesa.
Decisão liminar
O pedido foi protocolado em 17 de dezembro, solicitando a suspensão de deliberações administrativas relacionadas ao processo. No dia seguinte, o desembargador concedeu parcialmente a tutela recursal.
“Com tais razões, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL apenas para determinar a imediata suspensão de qualquer deliberação administrativa pela Diretoria Colegiada da ANP no bojo do Processo Administrativo”, registrou na decisão.
A medida beneficiou diretamente a estratégia jurídica da refinaria no processo em curso no tribunal.
Viagens e relação pessoal
Meses antes da decisão, Newton Ramos participou de uma viagem a Maceió ao lado de Kassio Nunes Marques. O deslocamento foi custeado por Camilla Ewerton Ramos, esposa do desembargador, em comemoração ao aniversário dela.
Além disso, em outra ocasião, dois filhos do ministro, incluindo Kevin, viajaram com o casal para Trancoso, na Bahia. As viagens evidenciam uma relação de proximidade entre as famílias.
Em nota, o desembargador afirmou que não há impedimento legal para atuar no caso. “O desembargador federal Newton Ramos informa que os fatos relatados não se enquadram nas hipóteses legais de impedimento”, declarou.
Atuação profissional e conexões
Kevin Marques atuou como advogado em ação movida pela Refit, empresa ligada ao empresário Ricardo Magro. O objetivo era questionar medidas adotadas pela ANP que resultaram na interdição da refinaria.
Paralelamente, a empresa de consultoria para a qual Kevin prestou serviços recebeu, no mesmo período, R$ 6,6 milhões do Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro, e outros R$ 11,3 milhões da JBS, dos irmãos Batista.
Em manifestação, a assessoria do advogado afirmou que ele nunca recebeu recursos diretamente dessas empresas e que sua atuação ocorreu por meio de uma consultoria tributária que possuía diversos clientes.
Outros ministros e voos privados
Registros indicam que outros ministros do STF também utilizaram aeronaves operadas por empresas do mesmo grupo. Entre eles, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Moraes e sua esposa, Viviane Baci, realizaram ao menos oito voos entre maio e outubro de 2025. Em um dos episódios, o ministro viajou de Brasília para São Paulo e, no dia seguinte, teria se reunido com Daniel Vorcaro, conforme registros obtidos em investigação.
Há divergência, no entanto, sobre a aeronave utilizada em um dos deslocamentos. Documento do piloto de um dos aviões afirma que Moraes não estava a bordo, enquanto registros apontam a saída de outra aeronave privada com destino a Congonhas no mesmo período.
Já Dias Toffoli aparece em registros de embarque em voo da empresa Prime Aviation em julho de 2025, com destino a Marília, em São Paulo.
Desdobramentos e questionamentos
O caso reúne elementos que envolvem relações pessoais, atuação profissional e decisões judiciais, ampliando o debate sobre possíveis conflitos de interesse no sistema de Justiça.
Procurado, Kevin Marques não se manifestou sobre a decisão específica no processo. O desembargador reiterou que sua atuação seguiu os parâmetros legais e não configura impedimento.
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