As famílias de baixa renda do estado do Rio de Janeiro podem ficar mais protegidas contra a interrupção dos serviços de água e energia elétrica durante períodos de calor extremo.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, nesta terça-feira (30), o veto total do governo ao projeto de lei que proíbe o corte desses serviços para consumidores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) durante eventos climáticos severos.
A decisão foi tomada pelo plenário após acordo firmado no Colégio de Líderes na manhã desta terça-feira. Com a derrubada do veto, a proposta retorna ao Poder Executivo para os procedimentos previstos na tramitação legislativa.
O projeto é de autoria do deputado Prof. Josemar (PSOL), que defendeu a importância da medida para as famílias mais vulneráveis.
“É um projeto importantíssimo para as populações de baixa renda, pois muitas vezes o corte de energia também significa corte de água, já que as pessoas recorrem à bomba para se abastecer. O projeto foi aprovado, mas recebeu veto total do poder executivo. Derrubar esse veto significa garantir um direito importante para as periferias, os trabalhadores, as favelas. A dívida com as concessionária continua mas impede-se que naquele momento de extremo calor, como é comum no Rio de Janeiro a população tenha sua água e luz cortadas”, afirmou o parlamentar.
Quem será beneficiado
A proposta considera como população de baixa renda as famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal. Durante os períodos de calor extremo definidos pelos órgãos competentes, as concessionárias de energia elétrica e as empresas responsáveis pelo abastecimento de água não poderão interromper os serviços, mesmo em casos de inadimplência.
O texto determina que esses períodos sejam estabelecidos com base em critérios técnicos, levando em conta as condições climáticas do estado, o histórico de temperaturas e os registros dos últimos cinco anos. As informações deverão ser comunicadas previamente às empresas responsáveis pelos serviços.
Negociação das dívidas
Embora impeça o corte temporário dos serviços essenciais, a proposta não elimina a obrigação de pagamento das contas em atraso. As concessionárias deverão oferecer formas alternativas de negociação e parcelamento das dívidas aos consumidores beneficiados pela medida.
Caso a norma seja descumprida, as empresas estarão sujeitas à aplicação de multas, que serão definidas de acordo com a gravidade da infração e a eventual reincidência.
Recursos para emergências climáticas
Pela proposta, os valores arrecadados com as multas aplicadas às concessionárias serão destinados a ações de enfrentamento das emergências climáticas no Estado do Rio de Janeiro.
A iniciativa busca estabelecer medidas de proteção para consumidores em situação de vulnerabilidade justamente nos períodos em que as altas temperaturas elevam a necessidade de acesso contínuo aos serviços de água e energia elétrica.
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