Antes mesmo de retornar à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para votação, a Comissão de Constituição e Justiça já iniciou um trabalho junto ao governo a fim de tentar derrubar o veto ao projeto de lei, aprovado por unanimidade no mês passado, que impede que pessoas sejam presas apenas com base no reconhecimento fotográfico.
A estratégia para a negociação foi anunciada na sessão ordinária do colegiado, nesta quarta-feira (18/10), com aval do presidente Rodrigo Amorim (PTB). O autor da proposta, deputado Carlos Minc (PSB), disse inclusive já ter conversado com o governador Cláudio Castro para esclarecer todas as dúvidas, uma vez que o parecer da Procuradoria-Geral do Estado foi pelo veto.
Amorim, que criticou a decisão do órgão, informou que também já teve contato com a Secretaria de Estado da Casa Civil e solicitou ajuda dos demais parlamentares da comissão.
“Expliquei ao governador que nós não estamos alterando ou mexendo no Código Penal. O texto modifica apenas o procedimento. Inclusive falei que realizamos audiência pública com representantes da polícia civil, que aprovaram as alterações”, disse Minc, revelando que após o diálogo o governador revelou que estaria inclinado a modificar sua decisão.
A intenção da proposta é acabar com as prisões de pessoas inocentes. Pela proposta são necessários também indícios de auditoria e materialidade, cruzamento de dados telefônicos, além de verificar se a pessoa trabalha e onde ela estava na hora do crime.
Um levantamento do Instituto de Tecnologia de Massachusetts, nos Estados Unidos, sobre os reconhecimentos fotográficos, mostra que, mesmo com o uso de inteligência artificial, há falhas no procedimento. Para pessoas brancas, uma a cada 100 e, para pessoas negras, uma a cada três casos.
