A juíza Renata Travassos Medina, da 88ª Zona Eleitoral de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, tornou inelegíveis por oito anos o ex-prefeito da cidade, Doutor João, o deputado estadual Valdecy da Saúde (PL) e o deputado federal Bebeto (PP). Os três foram condenados por abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024.
A decisão, publicada nesta segunda-feira (26), tem como base a operação Teatro Invisível, realizada pela Polícia Federal (PF), que investiga um esquema de desinformação e desvio de recursos públicos com fins eleitorais. Segundo as investigações, atores foram contratados com dinheiro público para simular diálogos e encenações em áreas de grande circulação, com o objetivo de influenciar o eleitorado em favor da chapa liderada por Valdecy da Saúde, que disputou, sem sucesso, a Prefeitura de São João de Meriti em 2024.
De acordo com o processo, os valores utilizados no esquema teriam origem em contratos de serviços fictícios firmados por empresas que mantêm relações com prefeituras da Baixada Fluminense. A Polícia Federal estima um prejuízo de R$ 3,5 bilhões aos cofres públicos.
Na sentença, a magistrada afirma que há robustas evidências da existência de uma “organização paralela estruturada no seio da administração municipal, voltada à manipulação da disputa eleitoral por meio de desvio de recursos públicos, coação de servidores, disseminação de desinformação e uso indevido da máquina pública para fins eleitorais”.
Valdecy, segundo a juíza, teria se beneficiado diretamente do esquema, com a contratação de indivíduos exclusivamente para atuar em sua campanha, sob orientação de lideranças ligadas a práticas ilícitas. Já o ex-prefeito Doutor João é apontado como “partícipe e incentivador” do plano, utilizando a estrutura do governo municipal para favorecer a candidatura de Valdecy.
Apesar de ter sido derrotado por Leo Vieira (Republicanos), a magistrada destacou que Valdecy foi “beneficiário direto de condutas ilícitas de elevada gravidade, que comprometeram a igualdade de condições no pleito”. A gravidade do caso, associada à atuação de aliados próximos ao deputado estadual, demonstraria um elo direto entre o candidato e ações “com potencial para comprometer gravemente a lisura do processo eleitoral”.
O deputado federal Bebeto, que foi candidato a vice na chapa de Valdecy, também foi incluído na condenação com base na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê a extensão da inelegibilidade a integrantes de chapas majoritárias. A juíza considerou que Bebeto teve participação ativa na campanha e usufruiu dos mesmos benefícios decorrentes do esquema.
Além da disseminação de desinformação, a operação da PF investiga o desvio de recursos públicos por meio de contratos fraudulentos com empresas que prestam serviços a municípios da região. Entre junho de 2023 e outubro de 2024, apenas uma das empresas sob investigação movimentou cerca de R$ 1 bilhão. Desde 2019, ela já recebeu R$ 235 milhões de um município da Baixada.
Os três políticos envolvidos ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
