Produtos e serviços semelhantes destinados ao público feminino poderão deixar de ser vendidos por preços superiores aos cobrados dos homens no Rio de Janeiro. Em segunda discussão, nesta terça-feira (30), a Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou o projeto de lei 3.546/24, que proíbe a prática conhecida como “taxa rosa”. A proposta, de autoria original do deputado Dionísio Lins (PP), segue agora para sanção ou veto do governador.
A medida estabelece que empresas não poderão cobrar valores diferentes por produtos ou serviços que sejam iguais ou desempenhem a mesma função apenas em razão do público a que se destinam. O texto também deixa claro que essa diferença de preço não poderá ser justificada quando não houver distinção relacionada às matérias-primas utilizadas, à tecnologia empregada ou aos custos de produção.
Regras para o comércio
Caso a proposta seja sancionada, as empresas terão até 90 dias para adequar seus sistemas de venda. Os preços devem ser apresentados de forma clara e transparente, sem distinção baseada no gênero do consumidor, tanto em lojas físicas quanto em plataformas digitais.
Em caso de descumprimento, a legislação prevê multas entre mil e 15 mil UFIR-RJ, o que corresponde atualmente a R$ 4.960 e R$ 74.460. O valor poderá ser dobrado em caso de reincidência, além da aplicação de outras penalidades previstas na legislação de defesa do consumidor. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).
Diferença de preços
A justificativa da proposta cita uma pesquisa realizada em 2016 pelo jornal britânico The Times, segundo a qual produtos direcionados ao público feminino custavam, em média, 37% mais do que itens equivalentes destinados aos homens.
Entre os exemplos apontados estão lâminas de barbear, canetas e peças de vestuário comercializadas com preços superiores apenas por serem voltadas ao público feminino.
Se for sancionada pelo governador, a nova lei passará a proibir esse tipo de diferenciação de preços no Estado do Rio de Janeiro.
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