Tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei (2.383/2020) que obriga o uso de máscaras por todos os cidadãos fluminenses, enquanto vigorar o estado de calamidade pública por causa da pandemia do coronavírus.De autoria do deputado Thiago Pampolha (PDT), a proposta prevê aplicação de multa inicial de 177,75 reais para quem descumprir a medida. O texto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira e ainda passará pelas comissões, podendo receber modificações.
Em caso de pessoa física autuada duas vezes por não usar a máscara, a punição aumenta para 355,50 reais podendo ser multiplicada por até cinco vezes em caso de reincidência reiterada. Já para pessoas jurídicas, a multa inicial é de 355,50 reais e dobra na segunda notificação. Os valores serão recolhidos para o Fundo estadual de Saúde.
Além de determinar que os empregadores forneçam o equipamento de proteção aos funcionários, o projeto proíbe a entrada de pessoas sem máscaras nos estabelecimentos comerciais.
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