O movimento para tentar extinguir o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ) começou a tomar corpo na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Na quarta-feira (24/04), o deputado Filippe Poubel (PL) protocolou uma indicação legislativa na Casa pedindo que o governador Cláudio Castro acabe com o órgão e transfira suas funções para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Na prática, a ação tem apenas cunho político, uma vez que a indicação legislativa, assim como projeto autorizativo, não tem força de lei. Ou seja, depende única e exclusivamente da vontade do governante. Para ganhar respaldo, no entanto, Poubel fará uma denúncia formal ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) alegando fraudes contratuais no Detro.
A mobilização liderada por ele tomou corpo no último dia 18, quando usou o plenário da Alerj para denunciar a celebração de um contrato de R$ 16 milhões firmado entre o Departamento e o Consórcio Rio Parking Carioca, relativos a serviços de remoção, depósito e guarda de veículos rebocados.
O deputado revelou que o consórcio seria formado pelas empresas TCR Construtora Ltda e Administração de Pátios e Leilões (APL) que, segundo ele, “alimentariam” a máfia dos reboques.
Em setembro do ano passado, durante audiência pública da CPI do Serviços Delegados, a vice-presidente do Detro, Eneida Ferreira Paz, anunciou a suspensão do contrato de reboques com a APL após a dona da empresa, Soraya Brasília Jorge, comunicar que não possuía veículos para realizar o serviço, causando uma surpresa geral.
Na sua investida, o parlamentar conseguiu apoio até do deputado Luiz Paulo. Além de sugerir uma auditoria no órgão, o líder do PSD lembrou que o Detro possui as mesmas funções da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado (Agetransp) e, desta maneira, deveria de fato ser extinto.
“Nos últimos meses, a Comissão de Combate à Desordem Urbana tem realizado diversas fiscalizações no estado e constatadas diversas irregularidades, como contratos superfaturados e contratação de empresa de reboque que não possui veículos para realização dos serviços. O Dentro há muitos anos vem demonstrando a sua mais completa incompetência para dar cumprimento às suas atribuições legais”, justifica Poubel.
