O presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Dionísio Lins (PP), decidiu acionar órgãos do setor de seguros após receber uma série de denúncias sobre a atuação de cooperativas e associações que oferecem seguros veiculares a motoristas.
Apesar da adesão de parte dos condutores, motivada principalmente pelos valores mais baixos cobrados, o parlamentar afirma que há crescente insatisfação entre usuários que relatam dificuldades para obter cobertura em caso de sinistro.
Pedido formal de esclarecimentos
Diante desse cenário, Dionísio Lins encaminhou requerimentos de informação à Superintendência de Seguros Privados (Susep), à Federação Nacional de Corretores de Seguros Privados (Fenacor) e à Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg).
O objetivo é obter dados oficiais sobre quantas cooperativas e associações estão em funcionamento no país e quais delas possuem autorização para comercializar esse tipo de serviço.
Segundo o deputado, a falta de clareza sobre a atuação dessas entidades levanta dúvidas sobre a real proteção oferecida aos motoristas. Ele afirma que muitas dessas organizações prometem garantias semelhantes às dos seguros tradicionais, mas sem apresentar respaldo legal ou financeiro compatível.
Denúncias e investigações
Ao comentar o tema, Lins citou investigações conduzidas pela Polícia Civil no ano passado envolvendo empresas ligadas ao setor de recuperação de veículos.
De acordo com o parlamentar, essas empresas, contratadas por associações e cooperativas, teriam recebido cerca de R$ 11 milhões pela recuperação de automóveis.
“Essas empresas aparentemente vendem ilusão e não dão nenhum tipo de garantia para seus cooperados no caso de algum sinistro”, afirmou.
Lacuna na regulamentação
Ele acrescentou que, com a recuperação dos veículos, associações e cooperativas deixam de pagar indenizações com base no valor de mercado estabelecido pela tabela Fipe, o que, segundo ele, gera questionamentos sobre possíveis irregularidades no modelo de funcionamento.
O deputado também disse que esse contexto levanta dúvidas sobre eventuais negociações envolvendo o destino dos veículos recuperados.
O parlamentar ressaltou ainda que, embora a Lei Complementar nº 213, de 2015, tenha estabelecido novos limites legais para a atuação dessas cooperativas e associações, ainda não existe uma regulamentação definitiva sobre o tema.
Segundo ele, essa lacuna normativa faz com que apenas as associações devidamente cadastradas na Susep possam, em tese, continuar oferecendo o serviço, o que reforça a necessidade de fiscalização mais rigorosa.
Com o requerimento de informações, Lins afirma esperar um mapeamento mais preciso do setor, que permita avaliar a legalidade das operações e orientar eventuais medidas legislativas ou de controle para proteger os motoristas que contratam esse tipo de serviço.
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