A Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), avalia ingressar com uma representação na Promotoria de Tutela Coletiva do Ministério Público para que o órgão abra uma investigação sobre reajustes nos seguros de veículos.

Segundo o colegiado, um levantamento da empresa Minuto Seguros indica que este ano as apólices terão um aumento de 8,9%, para os motoristas do sexo masculino, e de 7% para os do sexo feminino.

Para o presidente da comissão, deputado Dionísio Lins (PP), no entanto, esses reajustes seriam injustificados, pois hoje os índices de roubos e furtos de automóveis estariam em queda no estado. Por isso, ele teme que os consumidores acabem sendo lesados.

“A ideia é evitar que ocorra um aumento desproporcional por parte das empresas na hora da contratação ou renovação dos seguros, principalmente para aqueles que residem em áreas com altos índice de roubos, como é o caso da Zona Norte do Rio e da Baixada Fluminense”, justifica, alegando que, dependente da região, o motorista pode ser ainda mais onerando.

Lins explica que essa cobrança diferenciada por áreas fere o Código de Defesa do Consumidor. Ele denuncia, inclusive, o surgimento de um mercado paralelo, comandado por cooperativas, em que o proprietário do veículo não tem o mínimo de garantia em caso de sinistro.

Inicialmente, o deputado enviará um requerimento à Superintendência de Seguros Privados (Susep) e à Federação Nacional de Corretores de Seguros Privados (Fenacor) para ter informações sobre as cobranças diferenciadas e a administração de seguros por porte de cooperativas. Só após o parecer é que o MP será acionado.

“Caso as informações recebidas não sejam satisfatórias, a Comissão entrará com uma representação na Promotoria de Tutela de Defesa do Consumidor para que sejam tomadas as medidas legais para uma apuração rigorosa da situação”, disse o deputado.