A deputada estadual Martha Rocha (PDT) entrou com uma representação no Ministério Público Estadual solicitando a abertura de um inquérito civil, na terça-feira (21/05), para investigar possíveis irregularidades na contratação sem licitação do Instituto Anjos Maura de Oliveira, pela secretaria estadual de Educação.
A entidade, que promoverá ações de combate e prevenção a pedofilia e a exploração sexual infantil em escolas estaduais, prestará serviço no valor de R$ 1,455 milhão, dentro do Projeto Nota Zero Para Abuso. O contrato foi assinado em 13 de maio e vale até o fim deste ano.
No documento encaminhado ao MP, a parlamentar ainda alerta que o Instituto ostenta orientações de cunho religioso evangélico, violando o princípio da laicidade do estado.
A pedetista também solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a realização de uma auditoria na secretaria para apurar a situação.
“O Estado optou pela inexigibilidade de licitação ‘por notória especialização’, mas isso não faz sentido porque existem outras instituições capazes de promover o mesmo serviço com excelência. Cadê a transparência?”, afirma a deputada.
Nota de repúdio
Na segunda-feira (20/05), o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) emitiu uma nota de repúdio, denunciando que o governo quer, na verdade, implantar um projeto de matriz evangélica nas escolas públicas.
Segundo o Sepe, a ideia é palestrar para as equipes pedagógicas das 1.233 escolas da rede estadual, objetivando atingir um total de 4,5 mil profissionais.
“Na realidade, uma proposta do Instituto Anjos Maura de Oliveira seria a introdução no pacote do Projeto chamado ‘Namoro Blindado nas Escolas’, que visa ‘a educação amorosa dos jovens’, diz o comunicado. E continua:
“A iniciativa prevê a atuação do bispo Renato Cardoso e sua mulher, Cristiane Cardoso, filha do bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus. Eles apresentam um programa semanal na rede Record de Televisão denominado ‘The Love School’”.
O sindicato conclui lamentando que, no momento em que as escolas sofrem com a falta de infraestrutura e os profissionais reivindicam o Piso Nacional do Magistério, o governo gaste dinheiro com “uma instituição privada e pouco reconhecida”.
