Após a plataforma X, antiga Twitter, anunciar o encerramento de suas atividades no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) prevê para setembro o julgamento de duas ações sobre a regulamentação das redes sociais. A Corte busca concluir a análise antes das eleições de outubro.
O tema já havia sido pautado em maio do ano passado, mas foi adiado para dar mais tempo ao Congresso Nacional na elaboração de um projeto de lei. No entanto, o ritmo legislativo não atendeu às expectativas, e as recentes ameaças do X de desobedecer a decisões judiciais motivaram o retorno do assunto à agenda do STF.
Barroso espera baixar a poeira, após crise deflagrada com as emendas Pix
O julgamento, que pode gerar tensão com o Legislativo, está sendo planejado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, para ocorrer em meados de setembro, após o período de crise envolvendo as emendas parlamentares.
As duas ações a serem julgadas tratam do Marco Civil da Internet e estão sob a relatoria dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. O ponto central é a validade do Artigo 19 do Marco Civil, que estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente por publicações de terceiros se não cumprirem ordens judiciais de remoção de conteúdo.
Entre os ministros, há um consenso crescente de que as “big techs” devem atuar de forma mais proativa contra publicações que disseminem desinformação, atentem contra a democracia ou promovam discursos de ódio. A passividade das empresas pode levar à punição de seus dirigentes, inclusive na esfera criminal, especialmente após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Com informações da CNN Brasil
