A decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Mario Guimarães Neto de fechar um acordo de delação premiada com PGR trouxe impacto e apreensão entre os empresários de ônibus, comandados pelo notório Jacob Barata, uma espécie de tubarão da máfia dos transportes. Acusado de receber propinas de R$ 6 milhões de empresas de ônibus do Rio de Janeiro, Mário Guimarães, segundo Lauro Jardim, de O Globo, fechou a delação em que vai desnudar o modus operandi dos empresários com o poder público.
Mês passado,a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve na Justiça Federal a ação penal contra Gláucia Guimarães, esposa do desembargador. Os dois são alvo de denúncia do Ministério Público Federal (MPF) por suposto envolvimento com organização criminosa ligada ao setor de transporte público. Ocorre que a denúncia é lastreada apenas do delator, sem outras provas mais consistentes.
Em decisão unânime, o colegiado rejeitou o recurso de Gláucia Guimarães para que os autos fossem remetidos à Justiça estadual. Ela também teve negado o pedido de anulação das medidas cautelares decretadas pelo STJ antes do desmembramento do caso, quando permaneceu sob a jurisdição do tribunal apenas o desembargador Mario Guimarães Neto, em razão de possuir foro por prerrogativa de função.
De acordo com a relatora do recurso, ministra Isabel Gallotti, a competência da Justiça Federal é determinada pela natureza dos crimes investigados. Quanto às medidas cautelares anteriores ao desmembramento, a relatora destacou que a jurisprudência do STJ e a do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecem a competência para as decisões relativas aos acusados com e sem prerrogativa de foro, durante as investigações, como efeito da conexão e da continência.
O desembargador, sua esposa e outros cinco denunciados respondem pelo suposto cometimento dos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O MPF acusa a esposa de haver intermediado o pagamento de propina no valor de R$ 6 milhões para o desembargador, em troca de decisões judiciais favoráveis a empresas de ônibus do Rio de Janeiro.
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