O cenário fiscal do Estado do Rio deve continuar pressionado nos próximos anos, com previsão de déficits consecutivos até 2029. A estimativa consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada na última semana pelo governador interino, desembargador Ricardo Couto, à Assembleia Legislativa (Alerj).
Para 2027, o texto projeta um déficit de R$ 12,94 bilhões, resultado de uma receita estimada em R$ 120,188 bilhões frente a uma despesa de R$ 133,135 bilhões. As projeções permanecem negativas nos anos seguintes, com rombo previsto de R$ 12,9 bilhões em 2028 e de R$ 13,8 bilhões em 2029.
Os dados fazem parte das metas fiscais da proposta. O documento indica que o estado deverá enfrentar um período prolongado de desequilíbrio entre receitas e despesas, exigindo medidas contínuas de controle e ajuste.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador interino afirmou que o período exige responsabilidade e transparência fiscal, além de esforço conjunto entre os Poderes para buscar a sustentabilidade das contas públicas.
Mecanismos de ajuste
A proposta prevê instrumentos para lidar com eventuais frustrações de arrecadação. Entre eles, está a possibilidade de limitação de empenho por parte dos órgãos estaduais, incluindo Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, caso as metas fiscais não sejam atingidas.
O texto também determina a criação de uma reserva de contingência no orçamento de 2027, destinada a cobrir riscos e imprevistos, além de permitir ajustes diante de cenários como crises econômicas ou mudanças na legislação.
Outro ponto previsto é a reavaliação dos incentivos fiscais concedidos pelo estado, algo que a oposição já vem cobrando. A proposta estabelece a exigência de análise anual das contrapartidas econômicas e sociais desses benefícios, com foco em impactos como geração de empregos, arrecadação e desenvolvimento regional.
A medida busca ampliar a transparência e a eficiência na concessão de incentivos, em meio ao esforço de reorganização das contas públicas.
Peso das despesas
O governo aponta que os gastos com pessoal, encargos sociais e serviço da dívida representam cerca de 61,7% da despesa total do estado, somando aproximadamente R$ 75 bilhões. Esses compromissos são considerados de alta rigidez orçamentária, o que limita a capacidade de ajuste no curto prazo.
Ainda assim, o Executivo afirma que os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal foram mantidos no planejamento.
Arrecadação e medidas recentes
A principal fonte de receita do estado, o ICMS, deve seguir em trajetória de crescimento. A previsão é de arrecadação de R$ 61,15 bilhões em 2027, chegando a R$ 68,75 bilhões em 2029. O desempenho é atribuído, entre outros fatores, a medidas recentes de reforço na arrecadação.
Entre elas, estão programas de parcelamento de débitos tributários e mudanças na alíquota do imposto, além de ajustes em fundos estaduais. Segundo o governo, essas ações contribuíram para o aumento real da arrecadação no último período.
Paralelamente, Ricardo Couto vem adotando medidas de contenção de despesas, como a exoneração de cargos comissionados, suspensão de licitações e realização de auditorias, em uma tentativa de reequilibrar as contas estaduais diante do cenário projetado.
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