O ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, general Gonçalves Dias, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para não depor na CPI do MST. A defesa do general aponta que a ilegalidade está na convocação em si, o que, em sua avaliação, “aparenta ter natureza predominantemente política” e não teria relação com o foco das investigações da comissão. Gonçalves Dias fez o pedido alegando que a convocação é um “manifesto constrangimento ilegal” contra ele.
Caso o STF não aceite o pedido para que o ex-ministro possa faltar, a defesa pede que ele possa ficar em silêncio, além de estar acompanhado de advogados.O habeas corpus ainda não foi distribuído no STF. A Suprema Corte está em recesso até o fim de julho. Nesse período, ela trabalha em esquema de plantão, com os ministros decidindo apenas questões urgentes.
“O paciente em nada pode colaborar sobre as ações realizadas pela Agência Brasileira de Inteligência sob sua gestão no período indicado, na medida em que não houve informação prévia alguma do sistema brasileiro de inteligência sobre o referido movimento social, investigado na Comissão Parlamentar de Inquérito que pretende ouvir o paciente. […] É imprescindível que o paciente, por meio de sua defesa técnica, possa encerrar imediatamente sua participação, interrompendo seu depoimento e retirando-se da sessão sem ameaça de prisão ou qualquer representação criminal, alega a defesa de Gonçalves Dias”, escreve a defesa no pedido de habeas corpus.
A convocação foi um requerimento apresentado pelo deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), aprovado há duas semanas na CPI do MST. O parlamentar justifica que o ex-ministro deve prestar esclarecimentos sobre a atuação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) “no monitoramento de invasões de terra ocorridas durante o atual governo, quando sob sua gestão”.
Com informações do G1.
