O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (28/7), que o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçaves Dias compareça à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST. No entanto, ele será ouvido como testemunha, ou seja, pode escolher ficar em silêncio.
“Concedo a ordem de habeas corpus, para assegurar ao paciente: i) o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder perguntas cujas respostas possam incriminá-lo, mantida a obrigatoriedade de comparecimento à CPI, na condição de testemunha”, escreveu Mendonça na decisão.
Gonçalves Dias pediu, na última segunda-feira (24/7), para não depor à CPI. A defesa do ex-GSI alegou que a convocação é um “manifesto constrangimento ilegal” contra ele e “aparenta ter natureza predominantemente política”.
O colegiado aprovou, em 11 de julho, a convocação de Dias, apresentada pelo deputado federal Ricardo Salles (PL-SP). O parlamentar alega que o ex-ministro deve prestar esclarecimentos sobre a atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) “no monitoramento de invasões de terra ocorridas durante o atual governo”.
Marco Edson Gonçalves Dias era o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República em 8 de janeiro, data dos atos antidemocráticos praticados na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Pressionado após a divulgação de imagens que o mostram circulando pelo Palácio do Planalto durante as invasões de bolsonaristas, ele acabou pedindo exoneração do cargo.
Com informações do Metrópoles.
