A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e o Procon-RJ ultrapassaram a marca de 1,57 milhão de atendimentos entre 2023, ano de criação da secretaria, e junho de 2026. O resultado reflete a ampliação da política estadual de proteção ao consumidor, que passou a atuar não apenas na solução de reclamações, mas também na prevenção de conflitos, fiscalização do mercado e orientação à população.
Segundo os órgãos, o aumento da procura pelos serviços demonstra a consolidação de um modelo que busca resolver conflitos de forma administrativa, aproximando consumidores e fornecedores e reduzindo a necessidade de ações judiciais.
Atendimento chega a todas as regiões
Nos últimos três anos, a rede estadual expandiu sua presença para além dos postos tradicionais. Atualmente, são 15 Balcões do Consumidor distribuídos em diferentes regiões do estado, incluindo municípios como Campos dos Goytacazes, Cabo Frio, Nova Iguaçu, Angra dos Reis e Itaguaí.
Cinco dessas unidades funcionam dentro de comunidades por meio do programa Balcão do Consumidor das Favelas, levando orientação jurídica e mediação de conflitos a moradores de áreas que historicamente tinham pouco acesso a esse tipo de serviço público.
Programas ampliam acesso aos serviços
Outra iniciativa que impulsionou os números foi a criação do Expresso do Consumidor e do Consumidor Social, lançados em 2025. Somadas às ações itinerantes, essas iniciativas já realizaram mais de 20 mil atendimentos diretos.
Os programas reúnem diversos serviços em um único local, com participação de órgãos públicos e concessionárias, como Detran, Light, Águas do Rio e Enel, além de oferecer atendimentos médicos e exames laboratoriais.
A estrutura também passou a disponibilizar atendimento psicológico especializado para pessoas afetadas pela ludopatia e pelo consumo compulsivo, problema que ganhou maior visibilidade com o crescimento das plataformas de apostas esportivas on-line.
Fiscalização ganha força
Além do atendimento ao público, a Sedcon e o Procon-RJ intensificaram as ações de fiscalização em diferentes setores da economia.
Entre as iniciativas de maior repercussão estão operações realizadas no Complexo do Cristo Redentor, mutirões estaduais de renegociação de dívidas e ações voltadas ao mercado de apostas esportivas, com foco na proteção dos consumidores e no combate a práticas abusivas.
Capacitação e educação para o consumo
A política estadual também investiu na formação técnica de servidores e profissionais da área. Desde sua criação, a Escola Estadual de Defesa do Consumidor Ministro Waldemar Zveiter promoveu dezenas de workshops, palestras, capacitações e eventos acadêmicos.
Entre setembro de 2024 e junho de 2026, foram realizadas 66 atividades formativas, que somaram 381 horas de capacitação e reuniram mais de 10 mil participantes.
Modelo inspira outros municípios
A expansão da política estadual também influenciou outras administrações públicas. Nos últimos anos, Rio de Janeiro, Niterói e Iguaba Grande criaram secretarias municipais voltadas à defesa do consumidor, enquanto cidades como Itaguaí implantaram seus próprios Procons e outros municípios estudam adotar estruturas semelhantes.
Apesar do avanço, a cobertura ainda é considerada limitada. Dos 92 municípios fluminenses, apenas 35 contam com Procon municipal, e somente quatro possuem uma secretaria exclusiva para a defesa do consumidor.
Para o diretor jurídico do Procon-RJ, Silvio Romero, os mais de 1,5 milhão de atendimentos mostram que a política pública continua em expansão e enfrenta uma demanda crescente.
Segundo ele, o desafio agora é ampliar a estrutura para acompanhar o aumento da procura pelos serviços e garantir que mais consumidores tenham acesso aos seus direitos em todas as regiões do estado.
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