O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o trancamento do inquérito que investiga suspeitas de desvio de emendas parlamentares após ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF). A defesa do ministro, representada pelos advogados Pedro Ivo Velloso e Ticiano Figueiredo, argumenta que a investigação possui “inconstitucionalidades e ilegalidades insanáveis” e alega que o inquérito foi direcionado após Juscelino ter assumido o cargo ministerial.
A PF indiciou Juscelino Filho pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. As acusações estão relacionadas ao suposto desvio de recursos de emendas parlamentares durante seu mandato como deputado federal, antes de se tornar ministro. Especificamente, o indiciamento se refere a uma emenda parlamentar destinada à estatal Codevasf para a pavimentação de uma estrada que beneficia a fazenda do ministro em Vitorino Freire, Maranhão.
A cidade é administrada por sua irmã, Luanna Rezende, que foi temporariamente afastada do cargo no ano passado, mas retornou após uma decisão do STF.
A obra de pavimentação, orçada em R$ 7,5 milhões, foi realizada pela empresa Construservice, que, de acordo com as investigações, tinha como sócio oculto o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como “Eduardo DP”. Tanto Juscelino quanto Eduardo DP negam qualquer irregularidade.
Em sua defesa, Juscelino Filho sustenta que as conversas com Eduardo DP são anteriores aos processos de licitação e não há provas de irregularidades na alocação das emendas parlamentares. Seus advogados afirmam que ele não é responsável pela gestão e execução dos recursos após serem transferidos ao ente federativo.
O relatório final da PF, indiciando Juscelino, foi encaminhado ao STF, onde o processo está sob a relatoria do ministro Flávio Dino, que anteriormente ocupou a pasta da Justiça no governo Lula.
Essa situação revela um cenário de complexas acusações e defesas, com implicações tanto legais quanto políticas, envolvendo figuras de alto escalão do governo brasileiro. A decisão do STF sobre o pedido de trancamento do inquérito será um ponto crucial para o desfecho desse caso.
Com informações de O Globo.
