A defesa do ex-prefeito de Angra dos Reis Fernando Jordão (MDB) afirmou nesta segunda-feira (3) que recorrerá da decisão da Justiça Eleitoral que declarou sua inelegibilidade no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Segundo o advogado Eduardo Damian, a sentença ainda pode ser reformada pelas instâncias superiores e não impedirá a participação de Jordão nas eleições de 2026.
A manifestação ocorre após a divulgação da decisão que também determinou a cassação dos mandatos do prefeito Cláudio Ferreti (MDB) e do vice-prefeito Rubinho Metalúrgico (PP), por entender que houve abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2024. A decisão, entretanto, ainda não é definitiva e cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral.
Defesa sustenta que sentença não atribui conduta direta
Em nota, Eduardo Damian afirmou que a defesa recebeu a decisão “com respeito”, mas considera que não há elementos capazes de justificar a manutenção da inelegibilidade de Fernando Jordão.
“Recebemos com respeito a sentença, mas estamos convictos que, por não existir um fato sequer imputado a Fernando Jordão, a inelegibilidade será revertida em breve. Ainda são cabíveis recursos com efeito suspensivo, sendo certo que ele disputará a eleição para o cargo de deputado federal em 2026.”
O advogado também destacou que, segundo sua interpretação da sentença, o próprio julgamento reconheceu a inexistência de dois dos principais pontos discutidos ao longo da ação.
“A sentença reconhece que não houve divulgação de informação falsa, muito menos gasto público nos fatos mencionados pelo candidato derrotado.”
Para a defesa, esses aspectos reforçam a expectativa de reversão da decisão nas instâncias superiores.
Caso ainda será analisado por tribunais
A ação eleitoral teve origem em acusações de suposto abuso de poder político durante a disputa municipal de 2024. O entendimento da Justiça em primeira instância foi de que a conduta investigada beneficiou a chapa vencedora da eleição, resultando na cassação dos diplomas do prefeito e do vice, além da declaração de inelegibilidade do ex-prefeito. A decisão, contudo, ainda está sujeita à revisão pelos tribunais eleitorais.
Durante a tramitação do processo, o Ministério Público Eleitoral já havia sustentado que não havia elementos suficientes para caracterizar disparo em massa de conteúdo ou divulgação de notícias falsas, concentrando sua tese na suposta prática de abuso de poder político.
A defesa de Fernando Jordão afirma que recorrerá imediatamente e sustenta que os recursos terão efeito suspensivo, permitindo que o ex-prefeito mantenha sua pré-candidatura a deputado federal nas eleições de 2026 enquanto o processo segue em julgamento.
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