A defesa de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio condenado a 45 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (15) solicitando que as condenações do ex-governador, assinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, do TRF-2, em 2017, sejam anuladas pela Corte. Desde outubro passado, os advogados tentam pleitear a falta de competência da Justiça Federal e solicitam que o processo seja reiniciado na Justiça Eleitoral. A informação foi inicialmente noticiada pelo portal Metrópoles e confirmada pelo Globo.
O novo acionamento ocorre dias depois de o ministro Edson Fachin ter anulado as sentenças contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. O magistrado reconheceu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não teria competência para condenar o ex-petista na operação Lava-Jato e o processo foi remetido à Justiça Eleitoral do Distrito Federal.
“Diante dos indícios de que houve a arrecadação de valores, sob a coordenação de João Vaccari, para pagamento de dívidas de campanha do Partido dos Trabalhadores no ano de 2010, afigura-se necessário, conforme orientação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar a persecução penal em apreço”, decidiu Fachin.
Neste contexto, a defesa de Cabral sustenta que os casos são equiparáveis. Segundo o documento protocolado no STF, as condenações contra o ex-governador são referentes ao suposto recebimento da propina através de doações oficiais de campanha, além da prática de lavagem de dinheiro por operações financeiras que envolviam o antigo partido PMDB.
“Desta forma, em consonância com a farta jurisprudência exposta na inicial da presente Reclamação, o fato do suposto crime ser praticado no âmbito partidário atrai a competência para Justiça Eleitoral, uma vez que se trata de crimes conexos. Neste sentido, é de importante observação a recente decisão exarada pelo Min.Edson Fachin em que figura no polo passivo o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto”, diz trecho da petição.
Com informações de O Globo.
