A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou nesta terça-feira (6) como uma violação de direitos fundamentais a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de negar a transferência do ex-mandatário para um hospital após uma queda ocorrida na cela onde está custodiado, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Segundo a defesa, Bolsonaro sofreu um traumatismo craniano leve ao cair durante a madrugada e bater a cabeça em um móvel da cela. Diante do episódio, os advogados solicitaram autorização para que ele fosse levado a uma unidade hospitalar para a realização de exames, pedido que foi negado pelo ministro.
Reação da defesa e anúncio de medidas legais
O advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que a defesa adotará todas as medidas legais cabíveis contra a decisão do Supremo. Para ele, a negativa fere princípios básicos do ordenamento jurídico e do tratamento dispensado a pessoas sob custódia do Estado.
“A defesa está tomando as medidas legais cabíveis, e não esmorecerá diante de um estado de coisas que fere de morte o princípio da dignidade da pessoa humana, tão caro na legislação ocidental e onipresente no cuidado pelas Cortes Internacionais”, disse.
O advogado sustenta que a decisão não encontra respaldo técnico, sobretudo diante da natureza da lesão relatada.
Argumentos médicos apresentados
De acordo com a defesa, um traumatismo craniano exige apuração mais aprofundada do que aquela possível nas dependências da Polícia Federal. Para os advogados, limitar a avaliação a exames clínicos realizados no local da custódia não é prudente.
Segundo Paulo Cunha Bueno, um trauma dessa natureza “demanda investigação laboratorial, não sendo prudente limitar-se à investigação clínica nas dependências da Polícia Federal”.
A defesa também ressaltou a idade do ex-presidente e afirmou que o quadro clínico de Bolsonaro inspira cuidados redobrados.
Comparação com o caso Collor
No pedido apresentado ao STF, os advogados compararam a situação de Bolsonaro à do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que atualmente cumpre prisão domiciliar. Para a defesa, os problemas de saúde atribuídos a Bolsonaro seriam mais graves do que aqueles que embasaram a concessão do benefício a Collor.
“Indeferir a internação do presidente Bolsonaro — septuagenário e com sabidos problemas médicos, bem mais graves do que aqueles que garantiram ao presidente Collor de Mello a prisão domiciliar, onde se encontra hodiernamente — é medida que viola direitos fundamentais do cidadão, que, ademais disso, é idoso e, portanto, credor de cuidados mais atentos”, afirmou a defesa.
Os advogados lembraram ainda que já apresentaram ao menos três pedidos formais de prisão domiciliar em favor do ex-presidente, todos negados por Alexandre de Moraes.
Histórico médico e local dos exames
Paulo Cunha Bueno também destacou que os procedimentos cirúrgicos mais recentes de Bolsonaro foram realizados no Hospital DF Star, em Brasília, unidade para a qual ele seria encaminhado para a realização dos exames após a queda.
Segundo o advogado, durante internações anteriores, o ex-presidente não apresentou “qualquer indicação de intento de fuga”, argumento utilizado para rebater eventuais preocupações quanto à segurança ou ao risco de evasão.
Posição do STF e laudo da PF
Ao negar a transferência imediata ao hospital, Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal encaminhasse ao STF o laudo médico elaborado pelos profissionais da corporação que atenderam Bolsonaro após o incidente.
De acordo com o documento enviado pela PF, há indícios de que o ex-presidente tenha caído da cama durante a noite. O relatório descreve uma lesão superficial no rosto e a presença de sangue, sem apontar, até o momento, sinais de gravidade extrema.
Com o recebimento do laudo, caberá agora ao ministro do STF deliberar se autoriza ou não a liberação de Bolsonaro para a realização de exames médicos em ambiente hospitalar.
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