A Defensoria Pública da União (DPU) iniciou um processo na Justiça Federal da 1ª Região exigindo que a rede social X (antigo Twitter) pague uma indenização no valor de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e sociais infligidos ao Brasil, informa Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo.
O processo alega que Elon Musk, proprietário da plataforma, teria cometido sérias violações contra o Estado democrático de Direito brasileiro ao incentivar a desobediência às decisões judiciais. Desde o início deste mês, o empresário tem feito uma série de declarações relacionadas ao país, inclusive sugerindo que iria ignorar restrições impostas à sua rede por decisões judiciais e defendendo o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Para a DPU, o CEO da Tesla teria atentado contra a soberania nacional e a ordem democrática, utilizando seu poder econômico e a rede social que controla para desrespeitar as leis e instituições brasileiras.
“As declarações do proprietário da rede social X surgem em um momento delicado para o Brasil, que tenta apaziguar as tensões provocadas por setores da extrema direita envolvidos na tentativa de golpe de Estado”, afirma a ação.
A DPU argumenta que as palavras de Musk representam uma grave afronta não apenas ao país e ao Estado democrático de Direito, mas também tentam minar as instituições democráticas brasileiras.
A ação exige uma série de medidas, incluindo a adoção de uma política de moderação em conformidade com os direitos à liberdade de expressão e informação, cooperação com autoridades judiciais e parcerias com organizações de checagem de fatos.
Além disso, sugere-se a aplicação de multas significativas em caso de desobediência a decisões judiciais, com valor estimado em R$ 500 mil a cada episódio.
O processo é liderado pela defensora Nacional de Direitos Humanos da DPU, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, e conta com o apoio da ONG Educafro e do Instituto de Fiscalização e Controle.
LEIA MAIS
