A polêmica envolvendo a operação do BRT Metropolitano, que pretende ligar a Baixada Fluminense à cidade do Rio de Janeiro, chegou à Assembleia Legislativa (Alerj) nesta terça-feira (17) e trouxe de volta ao centro do debate a atuação do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado (Detro).
Na sessão, o deputado Luiz Paulo (PSD) voltou a defender a extinção do órgão, intensificando críticas à sua atuação. A discussão ocorre após a iniciativa anunciada pelo prefeito Eduardo Paes, na segunda-feira (16), enfrentar resistência do Detro.
O órgão realizou ações de fiscalização, autuou veículos e chegou a rebocar ônibus que operavam o trajeto entre municípios, sob a justificativa de que o transporte intermunicipal é de competência do estado.
Embate sobre a operação
A proposta previa a circulação de ônibus em um trajeto entre a Baixada e a capital, incluindo a chamada linha 77 do BRT, que ligaria o Rio ao município de Mesquita.
Após a intervenção do Detro, houve um entendimento para permitir a operação, mas a prefeitura de Mesquita informou que não participou de qualquer acordo com o município do Rio.
O episódio ampliou o debate sobre os limites de atuação entre estado e prefeitura na gestão do transporte público metropolitano.
Críticas e defesa da extinção
Durante o discurso, Luiz Paulo afirmou que o Detro atua de forma desalinhada e voltou a defender sua extinção. Segundo ele, a existência do órgão é redundante diante da Agência Reguladora de Transportes, que já regula outros modais, como trens, metrô e barcas.
O deputado argumentou que a agência poderia absorver as atribuições relacionadas ao transporte intermunicipal por ônibus, corrigindo o que considera uma sobreposição de funções e um gasto desnecessário de recursos públicos.
Ele também criticou a atuação do Detro na fiscalização da nova linha, afirmando que a ação acabou prejudicando diretamente a população ao interromper o serviço.
Luiz Paulo ainda afirmou que a discussão sobre o fim do órgão não é nova e já foi tratada anteriormente na Alerj, sem avanço até o momento.
“O Detro se insurgiu porque é ele que tem que regular o transporte intermunicipal e foi lá. Rebocou o ônibus. Puniu quem? A prefeitura? Não. Puniu a população, tanto é que hoje liberou. Mas, continua na contramão”, criticou.
Divergência entre parlamentares
O deputado Alexandre Knoploch (PL) apresentou posição diferente e defendeu a necessidade de aprofundar o debate sobre o modelo de gestão. Ele destacou que a Constituição Federal atribui aos estados a competência sobre o transporte intermunicipal.
Knoploch também citou a legislação estadual que instituiu a região metropolitana, apontando que o planejamento da mobilidade deve ser feito por instâncias específicas, como o ente metropolitano. Para ele, não cabe ao município do Rio operar linhas que avancem sobre outros territórios com recursos próprios.
O parlamentar avaliou que a iniciativa levanta questionamentos sobre a execução e o uso de recursos públicos, especialmente diante de críticas ao sistema de transporte municipal. “A Constituição Federal é muito clara, a questão de transporte intermunicipal compete aos estados”, disse.
LEIA MAIS
Deixe um comentário