O diretor-presidente da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), Jamil Miguel Sabrá Neto, foi alvo de uma operação da 105ª DP (Petrópolis) e do Ministério Público do Rio (MPRJ) deflagrada na manhã desta sexta-feira (12). A ação cumpriu 13 mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao chefe da autarquia.
Segundo os investigadores, “aproveitando-se do estado de calamidade vivenciado pelo município de Petrópolis em decorrência das chuvas do dia 15 de fevereiro de 2022, Neto contratou, mediante dispensa irregular de licitação, empresa para prestar serviço de mão de obra de operador de trânsito por valor que representa o dobro do que vinha sendo praticado pela antiga prestadora de serviço”. O esquema envolvia também aluguéis de reboque .
A irregularidade, segundo a polícia, causou um prejuízo de pelo menos R$ 500 mil aos cofres públicos, provenientes de recursos da própria prefeitura. A tragédia das fortes chuvas resultou na morte de 233 pessoas e, seis meses depois, segue com vítimas não identificadas e desaparecidos.
– Foi apurado um esquema criminoso para superfaturar contratos administrativos. Dois dias depois das chuvas, em 17 de fevereiro, o presidente da CP Trans contratou uma nova empresa, pelo dobro do que era cobrado pela empresa anterior, para faturar o subcontrato. Isso causou um dano de R$ 500 mil – disse o delegado titular da 105ª DP (Petrópolis), João Valentim.
O delegado também afirmou que em dezembro do ano passado, o executivo teria exigido que o antigo prestador de serviços contratasse 40 pessoas por indicação política, com a substituição de outros funcionários da empreiteira. Ele também exigiu valores para que o contrato fosse mantido.
Segundo o promotor Celso Quintella, as denúncias foram confirmadas pelo empresário que foi substituído após a contratação emergencial, que prestou depoimento.
A advogada Danielle Neves, que representa Sabrá Neto, rebateu as acusações em entrevista a uma emissora de TV local .
O executivo, que disputou a prefeitura de Petrópolis pelo PSC em 2020, é de uma tradicional família da política da Região Serrana. Ele é neto do ex-prefeito Jamil Miguel Sabrá, que governou Petrópolis entre 1977 e 1983. Em março de 19881, Jamil Miguel chegou a ser afastado do cargo pela Câmara dos Vereadores, acusado pela corte de contas da cidade de irregularidades como dispensas de licitação e antecipação de pagamentos a fornecedores. O então prefeito, que alegava inocência, conseguiu retornar ao cargo em setembro do mesmo ano, mediante recurso na Justiça.
O pai de Sabrá Neto é o ex-deputado estadual e ex-deputado federal, Nelson Sabrá. Este, por sua vez foi secretário de Obras na cidade também no início dos anos 1980 na gestão de Jamir Miguel. Em 2020, Nelson Sabrá chegou a ser preso, acusado pelo Ministério Público Federal de integrar um grupo acusado de desvios de recursos da Eletronuclear.
Segundo o promotor Celso Quintella, as denúncias foram confirmadas pelo empresário que foi substituído após a contratação emergencial, que prestou depoimento.
De acordo com a representação do MP à Justiça, o contrato original havia sido firmado em março de 2021. Por cada operador de tráfego, a prefeitura pagaria R$ 10,10 a hora. Em dezembro, Jamil e outras duas pessoas envolvidas no esquema , teriam exigido a substituição de 40 dos 55 agentes. Um desses assessores teria inclusive indicado pessoas para receberem quantias em dinheiro via pix para quatro pessoas . Para provar a afirmação, o filho do empresário entregou cópias de trocas de mensagens por meio de um aplicativo de mensagens com um dos intermediários do presidente afastado.
Com a contratação por emergência, a empresa foi afastada. E os novos gestores assumiram a operação do sistema beneficiados por um contrato de R$ 146,3 mil. Segundo as bases do contrato, o valor hora dos agentes passou de R$ 10,10 para R$ 21,67.
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