O governo federal decidiu elevar a classificação indicativa do YouTube de 14 para 16 anos após a divulgação de uma nota técnica que aponta a presença de conteúdos considerados prejudiciais para menores de idade. A mudança faz parte das diretrizes do chamado ECA Digital, legislação que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente online.
Na prática, a nova classificação funciona como um alerta de que a plataforma não é recomendada para usuários com menos de 16 anos, diante da natureza de parte dos conteúdos disponíveis.
Reclassificação atinge outras plataformas
A decisão não se limita ao YouTube. No fim de abril, outros aplicativos populares também tiveram a classificação indicativa elevada. Entre eles estão o TikTok, o Kwai e o WhatsApp, que passaram a ser recomendados apenas para maiores de 16 anos.
O objetivo, segundo o governo, é uniformizar critérios de proteção para crianças e adolescentes diante da crescente exposição a conteúdos potencialmente nocivos nas plataformas digitais.
Animações e violência motivaram revisão
Um dos principais pontos destacados na nota técnica é a circulação de animações aparentemente inofensivas, mas que abordam temas sensíveis. Entre os exemplos citados está a chamada “Novela das Frutas”, conteúdo criado com uso de inteligência artificial e que viralizou nos últimos meses.
“Cabe citar uma nova leva de animações que tem sido amplamente difundidas na plataforma, conhecida pelo público brasileiro como ‘novelas de frutas’. Os personagens são frutas e vegetais com características humanas, geralmente com aparência atrativa para o público infantojuvenil, com traços semelhantes aos de animações populares”, diz a nota.
“Contudo, as histórias apresentam temas complexos, como apelo sexual, violência doméstica, preconceito, assassinatos, estupros, tráfico de drogas e uso de entorpecentes”, completa o documento.
Além dessas produções, o governo também apontou a presença recorrente de conteúdos violentos na plataforma, incluindo cenas com ferimentos, sangramentos, mutilações e execuções, muitas vezes reforçadas por recursos visuais que intensificam o impacto, como câmera lenta e enquadramentos fechados.
O que muda com o ECA Digital
O ECA Digital estabelece uma série de regras para ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. Entre as principais medidas estão a proibição da autodeclaração de idade em serviços restritos, a exigência de verificação etária em plataformas e a obrigatoriedade de versões adaptadas para menores.
A legislação também determina que redes sociais vinculem contas de usuários menores de 16 anos às de seus responsáveis, além de exigir mecanismos de controle parental e moderação mais rigorosa de conteúdo.
Outro ponto importante é a responsabilização das plataformas. Empresas que descumprirem as regras podem sofrer sanções que incluem multas de até R$ 50 milhões, além da possibilidade de suspensão temporária ou definitiva das atividades.
A norma também ampliou o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que passa a atuar como agência reguladora com atribuições relacionadas à fiscalização das medidas previstas no estatuto.
Prazo para recurso
O YouTube, que pertence à Google, ainda pode recorrer da decisão. O prazo é de até dez dias após a publicação da medida no Diário Oficial da União. Até o momento, a empresa não se manifestou oficialmente sobre a reclassificação.
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