O ex-deputado Daniel Silveira desrespeitou repetidamente as condições de sua liberdade condicional, incluindo permanência prolongada em um shopping center, conforme relatório enviado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio (Seap) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Como informa Daniela Lima, no g1, o documento, submetido ao ministro Alexandre de Moraes, apontou diversas violações em um único dia, no último domingo (22), com Silveira fora de casa por mais de dez horas sem autorização judicial.
Em decisão divulgada nesta quinta-feira (26), Moraes questionou a defesa de Silveira, que alegou inicialmente que ele teria saído apenas para procurar atendimento médico. O ministro destacou que, entre os vários locais visitados pelo ex-deputado, o shopping center refutava qualquer emergência de saúde. “O sentenciado permaneceu mais de uma hora no shopping, reforçando a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado falsamente por sua defesa”, escreveu.
A liberdade condicional de Silveira, concedida por Moraes na última sexta-feira (20) a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), estipulava monitoramento eletrônico e proibição de saídas sem autorização judicial, especialmente nos finais de semana. Apenas quatro dias após a concessão, no entanto, ele foi reconduzido à prisão por violar as condições.
Além das saídas não autorizadas, Moraes determinou que a defesa esclareça, em até 48 horas, os contatos que Silveira manteve nos locais visitados e apresente justificativas para as infrações.
Silveira foi condenado em 2022 pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por incitar atos antidemocráticos e atacar ministros e instituições. Na decisão que concedeu a liberdade condicional, Moraes ressaltou a necessidade de “especial cautela” para avaliar o cumprimento das condições impostas.
