CVM vai investigar se houve informação privilegiada no caso Americanas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia responsável pela regulação do mercado de capitais no Brasil, anunciou nesta sexta-feira (27) a abertura de dois inquéritos sobre o caso Americanas.

O objetivo é investigar possível uso de informação privilegiada e indícios de fraudes contábeis de R$ 20 bilhões. Na prática, eventuais responsáveis serão acusados, e os casos devem ir a julgamento.

Os inquéritos foram instaurados a partir de processos já abertos pela autarquia, e serão conduzidos pela Superintendência de Processos Sancionadores (SPS). No dia 19 de janeiro, a CVM havia ampliado de cinco para sete o número de processos para investigação do caso da varejista.

Na ocasião, a autarquia também anunciou uma força-tarefa composta por diversas superintendências, entre elas a de Relações com Empresas (SEP) e a de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI).

Os processos administrativos da CVM apuram:

eventuais irregularidades envolvendo informações contábeis;
eventuais irregularidades na divulgação de notícias, fatos relevantes e comunicados;
eventuais irregularidades nas negociações com ativos de emissão da companhia;
denúncias recebidas pelos canais de atendimento da CVM;
a conduta da companhia, acionistas de referência e administradores;
a atuação de intermediários no processo de ofertas públicas envolvendo ativos da companhia;
a atuação das agências de classificação de risco de crédito em relação à Americanas.
“Após a investigação e apuração de fatos e eventos, caso venham a ser formalmente caracterizados ilícitos e/ou infrações, cada um dos responsáveis poderá ser devidamente responsabilizado com o rigor da lei e na extensão que lhe for aplicável”, informou, em nota, a CVM.

A autarquia também afirmou que tem o apoio da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), além de estar “em constante diálogo com a Advocacia-Geral da União, notadamente a PRF2, a fim de coordenar eventual atuação conjunta em juízo”