Mesmo com a continuidade do questionamento do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre os limites do Supremo Tribunal Federal (STF), a cúpula da corte e integrantes do Palácio do Planalto apostam num freio na ofensiva contra o tribunal no Congresso.
A avaliação predominante entre articuladores políticos do governo e uma ala de ministros do Supremo é a de que Pacheco acabará isolado no Congresso. Isso porque o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou que não deve levar adiante as pautas que alteram o funcionamento da corte.
A sinalização foi dada por Lira em uma conversa com o próprio presidente do STF, Luís Roberto Barroso, na qual o ministro também disse ao presidente da Câmaraque não pautará a ação que descriminaliza o aborto — cuja discussão no Supremo foi iniciada em setembro.
Além disso, magistrados e ministros do governo federal acreditam que nem o próprio presidente do Senado vai realmente atuar para aprovar medidas que alteram regras do STF.
A conduta de Pacheco é lida por essa ala como um aceno aos próprios senadores, que acusam o tribunal de interferência no Legislativo e cobram uma resposta da cúpula do Congresso. Pacheco também busca fazer gestos a eleitores em Minas Gerais, segundo interlocutores no Planalto e no STF.
O senador já defendia em conversas privadas a criação de mandatos a ministros da corte e criticava a extrapolação de competências do STF. Esse discurso o ajudou a ser eleito para o comando do Senado e era de conhecimento de integrantes do Supremo.
O parlamentar, porém, evitava pautar esses temas para não gerar mais crise com o Judiciário, sobretudo no governo Bolsonaro (PL), que alimentou tensão com o tribunal.
A mudança de chave, dizem articuladores políticos e ministros do STF, tem motivações eleitorais e é uma resposta a cobranças dos senadores.
O presidente do Senado é visto no PSD como pré-candidato ao governo mineiro e, por isso, correligionários do senador acreditam que manter as críticas contra o Supremo é uma forma de sobrevivência política. A pauta tem apoio em parte do eleitorado mineiro.
Com essa constatação, a articulação política do governo decidiu que o melhor é não tratar do tema e não interferir na relação entre Pacheco e o Supremo. A leitura é que o assunto não é prioridade para o governo e que a fervura vai diminuir na medida em que o senador ficar isolado frente a Lira.
Ainda assim, outra ala do Supremo vê com preocupação a reação de Pacheco pelo forte apoio que a pauta anti-STF tem no Parlamento, crítico à atuação da corte.
Outros integrantes do governo com trânsito no Judiciário se preocupam com a animosidade e buscam articular um encontro entre Pacheco e Barroso.
Um sinal do nível de tensão ocorreu há poucos dias. No último sábado (14), Pacheco e o ministro do STF Gilmar Mendes trocaram críticas sobre a atuação dos Poderes em um debate em Paris.
No governo, há divisão a respeito das pautas levantadas por Pacheco recentemente, sendo a que estabelece mandato de 11 anos para ministros do STF uma das mais polêmicas.
O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), afirmou recentemente ser favorável a mandatos para os magistrados da corte, acabando com o esquema vitalício no qual o ministro se aposenta compulsoriamente aos 75 anos.
Em outro lado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, já relatou em conversas privadas discordar da medida por avaliar que alterar o funcionamento da corte gera insegurança jurídica.
Ambos são cotados para a vaga no STF aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Outros integrantes do Palácio do Planalto não têm convicção sobre o tema, mas o que prevalece é a opinião de que essa pauta não deveria avançar em clima de revanchismo contra a corte.
A discussão é antiga no próprio STF. Seis dos atuais 10 ministros do STF não se opuseram a essa ideia nas sabatinas a que foram submetidos na Comissão de Constituição e Justiça do Senado antes de terem suas indicações confirmadas pelos parlamentares.
A expectativa é que Pacheco promova audiências públicas sobre o assunto e dê andamento à pauta de forma gradual.
Alcolumbre, provável novo presidente do Senado, prometeu ao senador Plínio Valério (PSDB-AM) que designará um relator para a PEC (proposta de emenda à Constituição) que define que os ministros só podem ficar 11 anos no STF.
Pacheco indicou a aliados que abraçou a pauta anti-STF depois que Rosa Weber pautou a descriminalização do aborto no plenário virtual, em setembro.
O senador sinalizou que o debate sobre aborto no STF foi lido no Parlamento como uma interferência em atribuições do Congresso. Com isso, ele não conseguiu mais segurar a agenda conservadora que ganhou impulso no Legislativo desde a gestão Bolsonaro.
Além disso, o próprio Pacheco propôs o projeto que criminaliza o porte ou posse de drogas em qualquer quantidade, em outra reação ao STF.
Com informações da Folha de S. Paulo.
