Sem informações precisas sobre os atendimentos a pessoas com deficiência (PCDs) no estado, a CPI dos Planos de Saúde, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), decidiu convocar os 18 representantes das unidades filiadas à Unimed Ferj.
Segundo o Procon RJ, a empresa lidera o ranking de reclamações, em 2024, das operadoras de planos de saúde, seguidas pela Unimed Rio, Amil, Assim e Golden Cross.
A decisão da convocação foi tomada porque os representantes da Unimed Ferj, que compareceram à oitiva da CPI na quinta-feira (12/09), não souberam responder sobre os cancelamentos unilaterais dos planos de PCDs que vêm ocorrendo nas filiadas estaduais.
“Queremos alguém que sente aqui e diga que todas as reclamações serão resolvidas. Então, os presidentes vão ser convocados para terem a chance de se explicar, pois estamos lidando com vidas de pessoas que precisam de suporte.”, disse o presidente do colegiado, deputado Fred Pacheco (PMN).
Carteira ampliada
Em abril, a entidade recebeu 452.598 mil beneficiários de planos de saúde e outros 33.150 beneficiários de planos odontológicos transferidos da Unimed Rio que, em função da crise que se arrasta há quase uma década, deixou de ser plano de saúde para se transformar em prestadora de serviços de saúde.
A transferência, no entanto, foi fruto de um acordo assinado entre a Agência Nacional de Saúde (ANS), os ministérios públicos Federal e Estadual, a Defensoria Pública do Estado do Rio, a Unimed-Rio, a Unimed do Brasil, a Central Nacional Unimed e a própria Unimed Ferj.
O gerente jurídico da empresa, Carlos Frinhani, por sua vez, argumenta que as reclamações aumentaram justamente pelo aumento da demanda. Ele informou ainda que a Unimed Ferj pagou, entre abril e agosto deste ano, mais de R$ 35 milhões que estavam sendo retidos pela Unimed Rio.
“Nós criamos um núcleo de conciliação pré-processual para receber todos os processos de consumidores que ainda não foram judicializados. Temos um fluxo de atendimento para receber as reclamações em menos de 24 horas. Nós também vamos disponibilizar um canal de atendimento direto com a CPI e a Comissão da Alerj da Pessoa com Deficiência”, anunciou.
O presidente do Procon, Cássio da Conceição Coelho, entende que a Unimed Ferj tem uma situação especial devido à migração do sistema.
“Em um único mês, realizamos 300 registros. Com isso, notificamos a empresa e foi assinado um Termo de Cooperação Técnica. Além disso, um advogado da Unimed está atuando junto ao Procon para solucionar os problemas que chegam à autarquia”, explicou.
Falta de reembolso
Segundo a presidente da associação Nenhum Direito a Menos, Fabiane Simão, além dos cancelamentos unilaterais, os beneficiários da Unimed Ferj também sofrem com a falta de pagamento de reembolsos e com a diminuição da grade horária das clínicas credenciadas. Fabiane é mãe do Daniel, de 9 anos, que tem paralisia cerebral e Transtorno do Espectro Autista.
“Eles estão fazendo o que a gente chama de cancelamento indireto. Quando há um aumento abusivo do convênio e não tem como a pessoa pagar, as opções são recorrer a um plano de coparticipação ou cancelar o plano. Não há emissão de boleto, não tem como efetuar o pagamento e cancelam o plano. Eles também deixam de fornecer medicações de alto custo”, relatou.
Durante a reunião, os parlamentares também deliberaram pela prorrogação do tempo de funcionamento da CPI por mais 60 dias. O pedido deve ser votado em plenário, através de requerimento, nas próximas sessões. Também estiveram presentes na oitiva o relator da CPI, deputado Júlio Rocha (Agir), e os deputados Célia Jordão (PL), Elika Takimoto (PT), Thiago Gagliasso (PL), Tia Ju (REP) e Rodrigo Amorim (União).
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